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AGE instaura inquérito para apurar possíveis irregularidades na concessão dada pela Arcon para vans e micro-ônibus

Weldon Luciano - 14/05/2019

A Auditoria Geral do Estado do Pará (AGE), instaurou investigação preliminar para apurar possíveis irregularidades a respeito da concessão de vans e micro-ônibus por parte da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do estado do Pará (ARCON). O documento, divulgado no Diário Oficial estabelece o prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período, para definir se haverá a instauração do PAR ou o arquivamento apontamento investigatório

 

As irregularidades, que não foram especificadas, já vinham sendo investigados pela Promotoria de Justiça de Defesa do patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, havendo assim indícios de graves danos ao erário.

 

Transporte Alternativo

 

Enquadrado como transporte alternativo este segmento foi regulamentado em 2017 pelo Governo do Estado. O serviço de transporte público alternativo intermunicipal é feito em caráter regular e diferenciado por veículos do tipo ônibus e micro-ônibus. A sua operação no Estado era feita somente por meio de resolução da Arcon. A lei trouxe mais legitimidade ao serviço

 

A capacidade foi ampliada para até 28 passageiros. A partir de agora, 70% das autorizações são para veículos com capacidade para até 25 lugares e 30% das novas autorizações serão para veículos de até 28 lugares. Atualmente, cerca de 500 autorizações estão em vigor em todo o Estado para a realização desse tipo de transporte.

 

Nas suas atividades de regulação e controle, o órgão faz a normatização, padronização dos serviços públicos, bem como a fixação, reajustamento e revisão ou homologação de tarifas. Realiza também análises do desempenho econômico e eficiência dos mesmos, além de pesquisas junto aos usuários para assegurar que estão pagando preços justos e recebendo serviços de qualidade.

 


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