Toffoli muda voto e STF estende imunidade de prisão a deputados estaduais
Ministro Dias Tofoli, presidente do STF -
O Supremo Tribunal Federal decidiu em plenário nesta 4ª feira (8.mai.2019) estender a possibilidade de imunidade de prisão para deputados estaduais. Agora, as assembleias legislativas têm poderes para revogar prisões ou medidas cautelares impostas pelo Judiciário contra deputados.
No início do julgamento, a maioria dos votos era no sentido de que as assembleias não poderiam reverter a ordem de prisão. Dos 11 ministros, 6 votaram neste sentido. No entanto, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, mudou seu voto e o placar virou.
A decisão de Toffoli foi uma surpresa. Em 2017, o presidente da Corte votou que as assembleias não poderiam reverter prisões e apenas podiam suspender ações penais.
