Empresa em Santarém é autuada pela Semas por realizar atividades portuárias na praia do Maracanã, em Santarém
A empresa Diniza Trading Importação e Exportação Ltda., sediada em Santarém, foi notificada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). O Auto de Infração foi lavrado após ser constatado exercício de Instalação Portuária de Pequeno Porte nas proximidades da praia do Maracanã, em um período anterior a 30 de setembro de 2016, data em que a empresa recebeu a Licença de Operação (LO), desrespeitando as normas vigentes.
De acordo com a Semas, a empresa autuada poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15 dias, podendo produzir as provas que julgar necessárias em atendimento ao disposto no art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.
Esta não é a primeira vez que a empresa é notificada sobre a utilização irregular da área para atividades portuárias. Em 2014, durante vistoria da Semas já havia sido constatada a prática, além de terem sido encontradas também nas dependências da madeireira, uma quantidade de madeira superior a declarada para autoridades ambientais.
No ano seguinte, o Ministério Público Federal (MPF) por meio de uma decisão liminar da Justiça Federal determinou que a empresa deixasse de utilizar o porto clandestino para escoamento de sua produção. O MPF alegou que além da utilização irregular do espaço, foram constatados danos ambientais.
Outros empreendimentos
Diniza Trading Importação e Exportação Ltda. requereu as licenças Prévia e de Instalação para atividade de condomínio comercial no Bairro Maracanã I em Santarém. A empresa entregou a documentação necessária, junto ao órgão ambiental, no dia 9 de abril, e o processo seguiu para análise técnica.
De acordo com as informações apresentada em protocolo de entrada à Semma, o empreendimento fica localizado na Rua 4 de Agosto, s/n, bairro Maracanã I. A área total é de 65.132,22 m². A Secretaria ressalta que o fato de haver publicação em meio de comunicação, não significa que o órgão ambiental está ou estará autorizando o licenciamento.
