Cobranças abusivas e corte do fornecimento em dias não permitidos levam Ministério Público a instaurar inquérito contra Celpa, em Santarém
O Ministério Público do Pará (MPPA) tornou pública a instauração de inquérito contra a Empresa Centrais Elétricas do Pará (CELPA), concessionária do estado que é responsável pelo fornecimento em todo estado. De acordo com o documento assinado pelo promotor de Justiça Túlio Chaves Novaes, a medida foi tomada para apurar possíveis práticas lesivas ao consumidor.
A 10ª Promotoria de Justiça investiga supostos casos de cobranças abusivas e a promoção do corte do fornecimento de energia elétrica em dias não permitidos pela legislação, dentre outras situações que estão em desacordo com a leis vigentes.
Em todo o estado, a CELPA tem sido alvo de constantes manifestações em redes sociais e em espaços públicos, com muitas as denúncias feitas no Procon, nas quais reclamam, entre outras coisas, de cobranças com indícios de superfaturamento nas contas de energia elétrica e também na iluminação pública.
Em 2018, conforme a matéria publicada pelo Portal OESTADONET, baseado em dados do Programa de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon), as ocorrências contra a empresa passariam de 6 mil, sendo 40 delas em Santarém. Por meio de nota, a CELPA esclareceu que no período citado foram atendidos pelo projeto linha direta 3.474 consumidores, referentes à concessionária. Desses, 723 passaram para a fase de Carta de Informação Preliminar (CIP) e somente 375 foram formalizados processos junto ao órgão, o que significa 11% dos atendimentos preliminares encaminhados pelo Procon Estadual, ou seja, 89% das demandas foram solucionadas em fase preliminar.
