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Reginaldo Campos deve voltar à cadeia após sentença confirmar delação premiada; prisão domiciliar não altera acordo com MP

Weldon Luciano - 03/04/2019

Juiz Rômulo Nogueira de Brito concedeu entrevista ao Portal OESTADONET nesta quarta-feira -

A conversão de prisão preventiva de Reginaldo Campos em prisão domiciliar, ocorrida na terça-feira, 2 de abril, não altera clausulas de acordo de delação premiada. A informação foi confirmada pelo juiz Romulo Nogueira Brito, titular da 2ª Vara Criminal de Santarém em entrevista ao Portal OESTADONET. Segundo o magistrado, o acordo realizado pelo acusado e o Ministério Público foi homologado e permanece em vigor.



“No momento em que eu homologuei o acordo ele vale como título executivo, está apto e continua. Não tem nada a ver com a transformação de prisão preventiva em domiciliar. Ele vai ter que cumprir. Inclusive, parte do acordo, o que me consta já foi cumprido, que foi justamente a devolução de mais de R$1 milhão em mais de um bem imóvel que foram entregues por eles e foram leiloados. O dinheiro pago está sendo devolvido à população. O que falta ele agora cumprir é o restante das cláusulas no caso concreto, se recolher a prisão e isso vai sendo feito gradativamente, após a sentença. Vai ser analisado o mérito se permanecem algumas coisas”, afirmou o juiz.

 

Reginaldo Campos já cumpriu 19 meses de prisão e deve ter esse tempo descontado dos dois anos de regime fechado. Analisando com os dados atuais, ele ainda teria que ficar recolhido por mais um ano no regime fechado.


Segundo apurou a reportagem, durante o fechamento do acordo de delação, ficou acertado que Reginaldo Campos cumpriria a pena prevista de 7 anos, da seguinte forma: 2 anos e meio em Regime Fechado, 2 anos e meio em Prisão Domiciliar e o restante em Regime Aberto, além da devolução dos bens leiloados e convertidos em investimentos na área da saúde como forma de reparação aos danos causados ao erário.

 

Caso a sentença seja confirmada, a princípio não haverá mudança de regimes e sim a diminuição de pena, que juridicamente é conhecido como detração de pena, ou seja, o período em que o réu esteve já esteve preso será descontado do tempo final determinado pela sentença.


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