SEDAP instaura sindicância para apurar possíveis danos ao erário em convênios e suspende pagamentos
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (SEDAP) decidiu instaurar sindicância para apurar possíveis danos causados ao erário. A realização do procedimento foi divulgado no Diário Oficial do Estado no prazo de 30 dias prorrogável por mais 30, segundo a portaria Nº043, assinada pelo titular da pasta Hugo Suenaga.
De acordo com o documento, a medida segue orientações do Auditoria Geral do Estado (AGE) e foi tomada por terem sido encontradas encontrado falhas formais em alguns processos de Cessão de Uso, Contratos e Convênios firmados com esta Secretaria em gestões anteriores, identificados ainda na fase de transição.
Em razão da auditoria a ser realizada pela AGE e apuração dos fatos acima mencionados, a SEDAP informa que ficarão suspensos, a partir da publicação desta Portaria, todos os pagamentos/liberações de valores e bens relacionados a Convênios, Cessões de Uso e Contratos Administrativos vigentes.
