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Delatado por Reginaldo Campos na Operação Perfuga, Luís Alberto Pixica tem R$ 100 mil em bens bloqueados pela justiça

Weldon Luciano - 28/01/2019

Uma Ação Civil Pública devido a um ato de improbidade administrativa foi ajuizada elo Ministério Público do Pará (MPPA) em desfavor do advogado Luís Alberto Pixica, atual secretário de Cultura de Santarém. Ao acatar o pedido, a justiça, por meio da 6ª Vara Cível concedeuo bloqueio de bens do réu no valor de R$ 100 mil. Pixica teria exercido a advocacia durante o exercício do cargo de secretário, o que, segundo o Ministério Público, é ilegal.

Segundo o MP, Pixica atuou no processo do ex-vereador Reginaldo Campos. Além disso, o promotor Bruno Fernandes Silva Freitas, requereu o afastamento cautelar do cargo de secretário de Cultura, mas o juiz entendeu que não há obstrução da justiça e nenhum indicio de que isso possa ocorrer e interromper o andamento do processo. 

 

A decisão seguiu em sigilo até o dia 25 de janeiro e os fatos foram revelados por meio da delação premiada do ex-presidente da Câmara, preso desde 2017.  

 

De acordo com a delação premiada de Reginaldo Campos, Luis Alberto Pixica prestou o serviço de advocacia e cobrou R$ 150 mil para atuar no caso do ex-parlamentar, dos quais apenas R$ 70 mil foram pagos de acordo com os documentos e provas reunidos pelos promotores. O restante não chegou a ser pago pois, a mulher de Reginaldo Campos, foi orientada a não pagar.

A investigação aponta que outros advogados teriam participado do esquema assinando os documentos dos processos que correm na 2ª Vara Criminal de Santarém. A ação pública prevê ainda penas mais duras a Pixica, como a condenação à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos, pagamento de multa civil de 50 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente, e ainda, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.


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