Tribunal de Justiça devolve mandato ao vereador Antônio Rocha
O advogado José Ronaldo Campos informou nesta segunda-feira(28) que "o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, por intermédio da Seção de Direito Penal, à unanimidade de seus membros, concedeu a ordem de habeas corpus em favor do vereador Antônio Rocha, restituindo-lhe o mandato legislativo na Câmara Municipal de Santarém.
O parlamentar permaneceu afastado por 44 dias até a decisão.
Entenda o caso
O juiz da 1ª Vara Criminal de Santarém recebeu no dia 14 de dezembro, a denúncia da promotoria de justiça de Santarém, no âmbito da operação Perfuga, contra o atual presidente da Câmara de Vereadores, Antônio Rocha, o diretor geral, Sandro Lopes, além de Bruna Figueira Torselli, Esequiel Aquino de Azevedo e Pedro Gilson Valério de Oliveira, por crime de peculato na modalidade continuada.
O juiz atendeu pedido do MPPA e determinou o afastamento das funções por 180 dias, do vereador Antônio Rocha e de Sandro Lopes, e sequestro de bens de Bruna Torselli no valor de R$13.450,00.
Na apuração dos fatos, segundo o Ministério Público, em decorrência da operação Perfuga, deu-se a conhecer que Bruna Figueira Torselli, inicialmente identificada como “aquela do PMDB”, estava trabalhando no escritório do PMDB, todavia recebendo como se na Câmara dos Vereadores estivesse dando expediente.
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