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17 municípios na região podem ficar sem recursos federais em 2019; Santarém está fora da lista

Weldon Luciano - 09/01/2019

O número de municípios que podem ficar sem recursos federais em 2019 chega a 3925. Eles não atenderam ao prazo para manter o Cadastro da Dívida Pública (CDP) atualizado no Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios (Sadipem).  Conforme apurou o Portal OESTADONET, na região oeste do Pará, 17 deles estão com pendências: Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Curuá, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Monte Alegre, Mojuí dos Campos, Novo Progresso, Óbidos, Placas, Prainha, Terra Santa e Uruará. Santarém está fora da lista.

 

Quem não atualizar o CDP até 30 de janeiro de 2019 vai ficar impedido de receber transferências voluntárias da União já no dia seguinte, 31 de janeiro. Com isso, serão inscritos no Cadastro Único de Convênios (CAUC), mantido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o que impede Estados e municípios de receber recursos federais – uma espécie de SPC do governo federal. 

 

 A dívida pública se refere ao conjunto da qual a operação de crédito (empréstimo) faz parte, assim como os restos a pagar, precatórios, dívidas previdenciárias, depósitos em garantia e demais espécies de dividas de médio e longo prazo, que devem ser informados ao Governo Federal. A novidade, vigente para o próximo ano, que é o fato de ficar de fora do seleto grupo que pode receber recursos federais foi definida pela Portaria STN 569/2018. 

 

Ainda segundo a apuração do Portal, Santarém contará com recursos federais em pelo menos duas obras em 2019: a pavimentação e construção da ponte em concreto armado da Avenida Dom Frederico (R$ 4,2 milhões) e a conclusão da Orla (R$ 6,9 milhões referentes à urbanização do espaço). Com o cadastro atualizado, o município está apto a receber este auxílio dependendo apenas da aprovação e empenho de verbas, de acordo com a disponibilidade dos ministérios. 


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