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Corregedor proíbe juízes em conselhos estranhos ao Judiciário

Fausto Macedo - O Estado de São Paulo - 07/01/2019

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta segunda-feira, 7, recomendação sobre a atuação de juízes em conselhos, comitês ou comissões ‘estranhas’ ao Poder Judiciário.

As informações foram divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça.

O documento prevê que todos os magistrados, exceto os ministros do Supremo Tribunal Federal – por não estarem submetidos ao controle do Conselho Nacional de Justiça -, se abstenham de exercer funções, ainda que de caráter honorífico, consultivo e sem remuneração, ’em conselhos, comitês, comissões ou assemelhados, de natureza política ou de gestão administrativa de serviços vinculados a poder ou órgão estranhos ao Poder Judiciário, inclusive em Conselhos de Segurança Pública’.

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