Decreto de calamidade por falta de água em Santarém ainda depende de fundamentação jurídica; Helder autoriza perfuração de poço
Um decreto de estado de calamidade pública por conta da falta de água em Santarém está sendo analisado pela Procuradoria Geral do Município. Segundo apurou a equipe de reportagem do Portal OESTADONET, o prefeito Nélio Aguiar pode ser anunciar a medida nesta sexta-feira, 4 de janeiro. O documento está nas mãos do procurador Arilson Batista que está verificando se o decreto tem viabilidade jurídica para solucionar o problema da falta d'água na maioria dos bairros da cidade.
Para que haja a decretação do estado de calamidade é necessário um desastre, seja ele natural ou provocado, afetando o município ou estado. Se a situação for muito grave as autoridades oficializam o pedido que precisa ser reconhecido pelo Governo Federal. Após o reconhecimento, O Governo Federal determina quais medidas de apoio serão tomadas e quanto será gasto durante as ações. Para que seja encaminhado este processo, a situação deve conter uma série de exigências e que neste momento é objeto de análise da PGM.
Em dezembro de 2018, o prefeito municipal, Nélio Aguiar, decretou intervenção na Concessionária pelo período de 180 dias. Baseado na caducidade, ou seja, quando cláusulas contratuais não são cumpridas, um interventor foi nomeado para que sejam feitas auditorias com o objetivo de garantir que os recursos destinados a manutenção e expansão da rede possam ser utilizados corretamente. A prefeitura confirmou que há uma empresa autorizada pela Câmara que deve atuar neste momento de intervenção se houver a necessidade afim de evitar transtornos para população. Os governos municipal e estadual ainda buscam soluções para o fato.
O abastecimento de água em Santarém é feito pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) que possui a concessão até 2032. A falta de investimentos por parte das gestões estaduais anteriores resultaram no sucateamento e diversos problemas na rede com interrupções no fornecimento que duram semanas para serem solucionadas, além de não acompanhar o crescimento da cidade, aonde há diversos pontos que ainda não são abastecidos.
Governo do Estado autoriza perfuração de novo poço
O Governador Helder Barbalho autorizou na noite desta quinta-feira, 3 de janeiro, a perfuração de um novo poço no bairro Elcione Barbalho. O anuncio foi feito pelo prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, em uma rede social. Segundo a publicação, os trabalhos já iniciam nesta segunda-feira, 7 de janeiro, e o material necessário já foi disponibilizado.
Os problemas no abastecimento de água estão ocorrendo desde o natal e afetaram os bairros do Maracanã, Elcione Barbalho e Conquista. A Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) alega que o antigo poço que abastece a área não tem mais conserto e que somente este novo poço pode solucionar.
