Licitação de linhas de ônibus deve prosseguir nesta terça-feira se Setrans não obtiver nova liminar
A prefeitura de Santarém realiza nesta terça-feira, 4 de dezembro, a sessão de habilitação das empresas interessadas em concorrer ao processo de licitatório para o transporte coletivo urbano em Santarém. Mas o processo pode ser paralisado novamente se o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Santarém e Belterra conseguir, ainda nesta manhã, medida liminar para suspender a licitação.
Segundo a Secretaria Municipal de Transito (SMT), o ato ocorre às 9h, no Theatro Vitória, centro da cidade. Até o inicio da manhã desta terça-feira (4), o poder público não havia sido notificado sobre qualquer liminar que possa vir a interromper o certame, provocada por algum recurso do Sindicato das Empresas de Transporte Público de Passageiros de Santarém e Belterra (Setrans).
Na ocasião, será feito o credenciamento e habilitação das empresas interessadas. Após esta primeira etapa, serão coletados os envelopes com as propostas técnicas e preços e posteriormente, os documentos serão repassados a outra comissão que será formada para fazer a análise.
Medida cautelar negada
O conselheiro relator do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM) José Carlos Araújo negou medida cautelar, no dia 27 de novembro, contra a licitação das linhas de ônibus em Santarém, oeste do Pará, cujo certame foi iniciado em junho deste ano. Com a decisão, o poder público municipal pode retomar o processo, que havia sido interrompido na sessão de abertura das propostas, sob a alegação de falhas no edital.
Em 12 de novembro, o juiz da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém, Claytoney Passos Ferreira já havia dado ganho de causa a Prefeitura Municipal de Santarém contra a empresa ML Transporte Ltda EPP, que havia obtido liminar em mandado de segurança para suspender a licitação.
