Em resposta à ação judicial do MPF, Alcoa nega descumprimento de recomendação
A Alcoa World Alumina Brasil nega que tenha descumprido a recomendação em que oito procuradores da República que requisitaram que a empresa parasse de ingressar nas comunidades do assentamento Lago Grande, entre os municípios de Santarém e Juruti. Segundo a empresa, há o cumprimento da legislação aplicável e que não há atividades de mineração naquela localidade, seja pesquisa ou lavra, desde 2008.
De acordo com a nota enviada pela Alcoa a pedido do Pirtal OESTADONET, as únicas atividades que ainda eram realizadas pela empresa na região, e que foram suspensas em virtude da recomendação do Ministério Público Federal (MPF), referem-se às atividades regulares de relacionamento institucional, que considera comuns em qualquer localidade onde a empresa está inserida, e as quais tem por premissa a promoção do diálogo transparente e o cumprimento do dever de informação e esclarecimento sobre suas operações.
A Alcoa informou ainda que a despeito de uma decisão liminar, deferida em 2010, autorizando o ingresso da empresa na área, nunca foi feito o uso da mesma, em clara preferência a via do diálogo e do estabelecimento de relações de colaboração e confiança com instituições e comunidades.
A empresa declara que entende o papel institucional do MPF e, ao que pese a crença de que a suspensão destas iniciativas trará prejuízos às comunidades, reafirma o compromisso expresso em ofício ao órgão, enquanto analisa a situação e as providências cabíveis.
A ação judicial do MPF contra a Alcoa e sua subsidiária, Matapu Sociedade de Mineração Ltda, pede que as empresas sejam proibidas, em caráter liminar, de ingressar na área do assentamento sem a realização da consulta prévia, sem o licenciamento ambiental e sem as autorizações minerárias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
De acordo com o órgão, a mineradora explora bauxita em terras vizinhas ao assentamento e, de acordo com denúncias dos moradores investigadas estaria assediando irregularmente as comunidades com o objetivo de expandir as suas atividades. A questão foi debatida em audiência pública na Comunidade de Muruí, no dia 14 de julho deste ano, aonde recebeu diversas denúncias. A maioria dos assentados é contra a presença da Alcoa na região.
Para o MPF, a empresa ignorou deliberadamente que se trata de um território ocupado por comunidades tradicionais sujeitas à proteção da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “O modo de vida desses assentados possui um alto grau de coletividade e uma intrínseca relação com a terra e seus desdobramentos, modo esse de viver que tem garantido a preservação ambiental da região”, diz a ação judicial.
As ofertas seriam feitas sem respeito à organização política das comunidades, para moradores que não fazem parte das associações representativas locais. Além da violação à proteção especial a que essas comunidades têm direito, o próprio código minerário estaria sendo descumprido pela empresa, que não teria autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) para atuar na área. A mineradora tem 11 processos em que requer lavra e pesquisa no assentamento Lago Grande, mas nenhum obteve permissão.
Pelo Código de Mineração, no caso de um assentamento coletivo, como o Lago Grande, o acordo só pode ser feito por meio da organização de moradores, a Federação de Associações do Lago Grande (Feagle). A Alcoa não negociou com a federação e, em 2010, entrou com uma ação judicial para conseguir uma ordem que garantisse sua entrada na área. A ação foi extinta em abril de 2018 pela Justiça Federal de Santarém porque a mineradora não teria apresentado as licenças minerárias exigidas nem comprovou a tentativa de negociação com os moradores.
A ação judicial sustenta também que a empresa não pode afirmar se tratar de “simples pesquisa mineral”, uma vez que tal pesquisa exige a presença física de representantes da mineradora e o contato com os moradores que são reconhecidos como pertencentes a comunidades tradicionais. Ao contrário do que a Alcoa afirmou, tais características exigem, além da consulta prévia, livre e informada prevista na Convenção 169, o licenciamento ambiental da atividade. O próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou a Alcoa sobre as irregularidades e requisitou a suspensão imediata de qualquer atividade na área.
Os procuradores da República que acompanham o caso receberam a informação que ainda no mês de setembro de 2018 carros da Alcoa continuam presentes dentro da área das comunidades. O assentamento, com 250 mil hectares e 35 mil pessoas em 128 comunidades, é considerado um dos maiores do Brasil.
