O Brasil não pode fechar suas fronteiras, diz presidente da Comissão de Diretos Humanos da OAB sobre crise migratória
Carlito Vieira Lobo, da OAB nacional -
Em visita a Santarém, o presidente da Comissão Nacional de Diretos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlito Vieira Lobo, defendeu que o país precisa enfrentar a crise migratória sem fechar suas fronteiras para os imigrantes. A declaração foi feita durante um evento realizado na sede do Ministério Público que debateu direitos humanos no Pará. As cidades do norte do país, principalmente, as do estado de Roraima estão sofrendo grandes problemas com a grande quantidade de venezuelanos que cruzam as fronteiras.
Segundo Carlito Vieira Lobo, que acompanhou a implantação de abrigos para Sírios fugidos da guerra que migraram para Portugal, é possível receber aqueles que necessitem ficar no Brasil, desde que sejam adotadas políticas públicas adequadas. “Participei do primeiro abrigo que recebeu refugiados Sírios em Portugal. A Europa passou por esta situação e a gente já esperava que o Brasil pudesse também ser afetado por isso. A gente analisa esta com intensa preocupação pois sabemos que o poder público ainda não tem adotado uma política eficaz como deve ocorrer”, diz Carlito.
O representante da OAB ressalta que o fechamento das fronteiras é uma medida drástica que fere tratados internacionais do qual o Brasil é signatário. “Os municípios que são porta de entrada deles, principalmente, os de Roraima não tem como suportar a grande quantidade de venezuelanos, mas a gente precisa entender que as fronteiras não podem ser fechadas. O Brasil faz parte de diversos tratados internacionais que não podem ser revistos de uma hora para a outra. Recentemente, um juiz tentou fechar a fronteira a pedido do Governo do Estado de Roraima. Felizmente a turma do TRF e do STF, na pessoa da Ministra Rosa Webber, reverteu esta situação. A gente analisa que não se pode haver a proibição da entrada dos venezuelanos, pois eles passam por uma crise econômica muito intensa que obriga a migrar. Ninguém sai de sua casa porque quer e essas pessoas estão em um caso de necessidade. O Brasil precisar ser solidário nesta situação”.
Carlito defende que o Governo Federal precisa agir de maneira mais eficaz, pois a crise deve ser encarada como um problema nacional e não só dos Estados e Municípios que são diretamente afetados pela corrente migratória. Uma redistribuição deles para outras cidades do País ajuda a diminuir os efeitos nas cidades da fronteira. “O Governo Federal precisa intensificar seus esforços e auxiliar os municípios para que possa haver uma distribuição destes indivíduos. É necessário criar políticas públicas que possam auxiliar tanto as pessoas que estão em estado de necessidade vindo para cá, como também fortalecer os municípios para recebê-los. Esse grande contingente de Venezuelanos que estão em cidades próximas da fronteira tem que ser distribuídos para outras cidades que possam acolhê-los, de acordo com critérios que precisam ser analisados, muitos destes venezuelanos têm famílias no Brasil e podem ser deslocados para ficarem próximos de seus familiares”.
A OAB também lembra que as correntes migratórias fazem parte da história do país que por diversas vezes recebeu cidadãos de outros países e que ajudaram na construção da nossa diversidade cultural. “A gente sabe que a população fica temerosa com esta situação, mas o Brasil possui tradição em receber imigrantes. Se formos analisar nossa trajetória todos nós temos algo de algum ancestral que migrou de algum lugar. O Brasil foi fundado desta maneira e por isso somos tão ricos culturalmente e é preciso manter isto vivo no coração dos brasileiros”.
