Ministério Público diz em nota que protestos visam tumultuar licitação do transporte coletivo
Após a realização de protestos em Santarém, nesta sexta-feira (21), o Ministério Público emitiu uma nota esclarecendo diversos pontos referentes a licitação para prestação de serviço de transporte público urbano. O manifesto é uma resposta ao bloqueio de ruas e paralisação do serviço de transporte coletivo durante algumas horas coordenada por rodoviários, estudantes e movimentos sindicais, que interditaram as avenidas.
“O MPPA reforça que qualquer movimento que tenha por objeto tumultuar o processo licitatório, invertendo ou levando informações que não guardem pertinência com os fatos, não trará benefícios à sociedade.”
O Ministério Público do Pará ressaltan "que o processo licitatório, contestado em partes pelos manifestantes é uma exigência constitucional e legal e visa, primordialmente, melhorar a oferta desse serviço, que em Santarém, desde o início, vem sendo ofertado de maneira precária. A preocupação institucional é a aplicabilidade da legislação com a melhoria desse serviço e consequente qualidade à população que o utiliza."
De acordo com o Sindicato dos Condutores Rodoviários, a ponto como a redução de linhas de ônibus (de 42 para 31) aumento hipotético da passagem para R$ 3,78 e a possível demissão em massa de trabalhadores do setor é uma preocupação da categoria e fez parte das reivindicações da paralisação.
Segundo o MPPA abertura desse processo licitatório "decorre de ação judicial ajuizada no âmbito da qual foi firmado acordo homologado judicialmente. A decisão judicial já está com o prazo extrapolado para a deflagração da licitação, inclusive com multa ao município pelo descumprimento. (Processo nº 0012341-19.2011.8.14.0051)".
Ainda na gestão do prefeito Alexandre Von, a licitação foi deflagrada e suspensa por motivos técnicos pelo Tribunal de Contas. Sanadas as pendências, foi novamente deflagrada no atual governo municipal, que republicou o edital, que se encontra em andamento. A discussão no âmbito trabalhista, provocada pelo sindicato dos trabalhadores da categoria, está no âmbito Ministério Público do Trabalho, considerando atribuição para a matéria, diz a nota do MP.
Segundoo MP, " A licitação traz cláusulas a serem obedecidas pelos vencedores do certame e que poderão ser fiscalizadas e cobradas, possibilitando inclusive sanções pelo descumprimento. Relacionado à discussão sobre ausência de audiência pública, verifica-se que a mesma foi realizada no momento legal previsto, ou seja, antes da deflagração do certame."
