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Conselho Municipal de Trânsito convoca audiência pública para analisar licitação de linhas de ônibus

Weldon Luciano - 05/09/2018

A licitação está marcada para o dia 8 de outubro de 2018. -

O Conselho Municipal de Trânsito convocou uma audiência pública na próxima quarta-feira (12) na Câmara Municipal para analisar possíveis alterações no edital da licitação que deve definir a empresa ou consórcio que prestará o serviço de transporte público em Santarém, pelos próximos 20 anos. A licitação está marcada para o dia 8 de outubro.

A informação foi confirmada pela presidente do Conselho, Marta Zoravia, que ressaltou a necessidade de propor mudanças em vários quesitos do certame. Segundo Marta, a iniciativa ocorre após o apelo do Sindicato dos Rodoviários, que se diz favorável a realização da licitação, mas questiona a forma como ele vem sendo conduzido em diversos aspectos. O documento prevê uma redução de linhas de 42 para 31 e o aumento de passagens para o valor de R$ 3,78, o que vem desagradando a categoria.  

“O conselho aprovou em assembleia a realização desta audiência pública para discutir o que achamos que é contraditório no edital. Gostaríamos de contar com a participação de entidades e representantes da sociedade para debater o assunto, que a população possa participar deste processo e que ele ocorra de uma maneira legal, sem prejudicar nenhuma das partes”, ressalta Marta.

Para o presidente do Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários, a audiência será uma forma de questionar e propor mudanças que possam trazer benefícios para todos. “Estamos com um advogado e verificamos que existem algumas coisas que estão irregulares no edital. Não somos contrários a licitação e a categoria sempre enfatiza a necessidade de melhorias, mas queremos que seja feita a coisa certa”, completa Celso Santos.    

O Sindicato dos Rodoviários e Empresa de Transportes de Santarém entregou um abaixo-assinado para solicitar uma audiência pública junto ao Ministério Público Estadual (MPPA). O medo é de que após a realização da licitação, sem as devidas alterações, possa ocorrer uma demissão em massa de trabalhadores do setor. Mas segundo a prefeitura a empresa vencedora da licitação  contratará mão de obra habilitada que esteja disponível em Santarém e o número de postos de trabalho estará garantido.

Atualmente, dezesseis empresas exploram o serviço na zona urbana do município e nas regiões do Eixo-Forte, Br-163 3 PA 470. Outra condição estabelecida no edital é que o valor da tarifa será a única para todos os itinerários, inclusive para Alter do Chão, que hoje tem preço diferenciado.


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