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Área portuária até o Maicá deve ser incluída no plano diretor e votada pela Câmara ainda este ano, prevê prefeito de Santarém

Weldon Luciano - 05/09/2018

Passará pela Câmara Municipal de Santarém, a palavra final sobre a utilização da Área Portuária II, que  corresponde ao trecho da orla que vai da avenida Borges Leal até o Lago do Maicá. A informação foi confirmada pelo prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, durante um seminário sobre portos, realizado pela Universidade Federal do oeste do Pará (UFOPA) na segunda-feira (3). O evento reuniu acadêmicos, professores e representantes do setor produtivo para um amplo debate sobre a atividade portuária na região.

De acordo com Nélio Aguiar, as propostas do poder executivo sobre a utilização do espaço para a atividade portuária estão baseadas em informações coletadas em audiências públicas e estudos. “O poder executivo fez sua parte, realizou diversas audiência públicas e as propostas que surgiram foram encaminhadas para a decisão final que é da Câmara Municipal, que é a casa de leis, e está analisando os projetos.  A gente espera que até o final de novembro, antes do próximo recesso do legislativo, a gente espera que a lei esteja aprovada e que o nosso plano diretor seja atualizado conforme recomenda a legislação federal e o próprio Ministério das Cidades”.

Nélio comentou a necessidade de mudanças sobre o plano diretor, principalmente, nas áreas portuárias, pois desde a última revisão a demanda econômica da cidade aumentou muito e é preciso fazer adequações.  “A gente tem colocado que tem mais de 10 anos do nosso plano diretor. Lá atrás foi planejado de definido a utilização de três áreas portuárias. Temos que ter o cuidado e a responsabilidade de não proibir a onde era permitido. A gente sempre coloca essa questão com muita responsabilidade para não gerar nenhuma insegurança jurídica”, destaca o gestor municipal.

Segundo o plano diretor de Santarém três áreas estão destinadas a atividade portuária no município. A Primeira, corresponde ao atual Porto da Companhia Docasdo Pará (CDP) e o Porto da Cargill. A segunda corresponde a área que vai da avenida Borges Leal até o Lago do Maicá e a terceira fica localizada já na divisa do município com o município vizinho de Prainha.

De acordo com diversas entidades do setor produtivo, entre elas a Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES), há uma necessidade muito grande de se regulamentar a utilização da Área Portuária II para desafogar as instalações já existentes e ampliar a estrutura de escoamento de produtos, uma atividade econômica crescente na região. Ainda segundo a ACES, a previsão é de que a demanda dos portos em Santarém cresça 1% ao ano e chegue a um total de 12 milhões de toneladas até o ano de 2060.  Para a Área Portuária II estão previstos vários empreendimentos, entre eles, a construção de um porto sob a responsabilidade da Embraps, na região do Lago Maicá. A ideia é promover melhorias na infraestrutura local que possam interligar os novos portos à BR-163 e ao Distrito Industrial da Cidade que também está sendo planejado.


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