Edital de licitação para linhas de ônibus terá alterações, mas lote único está mantido
A Prefeitura de Santarém vai alterar o edital da licitação para permitir consórcio de empresas, aumento do prazo de concessão para 20 anos (não mais os 10 anos, como anteriormente havia divulgado), mas a principal reclamação dos empresários locais não vao ser atendida: lote único envolvendo todas as linhas urbanas. A partir da publicação do novo texto do edital haverá nova contagem de prazo para a licitação, prevista inicialmente para 10 de setembro quando ocorreria a abertura das propostas.
Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), a opção pelo lote único será mais vantajosa ao interesse público, pois permitirá a otimização do uso da frota, eliminando a superposição de itinerários e a concorrência entre linhas, e promovendo a melhoria do sistema e a redução dos custos. Pelo sistema operacional proposto pelo município, a empresa vencedora da concessão terá que ter uma frota e 100 veículos, acrescido de 10% de ônibus reservas da frota própria. Estudos técnicos da prefeitura apontam pela inviabilidade técnica e econômica da divisibilidade das linhas por lote.
O atual edital também desagradou o Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Empresa de Transportes de Santarém que está articulando um abaixo-assinado para solicitar uma audiência pública junto ao Ministério Público Estadual(MPPA). Segundo a entidade, a escolha de apenas uma empresa pode causar demissões em massa. No total, 700 pessoas atuam nas empresas, sendo 450 delas sindicalizadas. A estimativa do sindicato é de que pelo menos 300 trabalhadores possam perder seus empregos caso não haja adequações.
A licitação aberta pela Prefeitura de Santarém para concessão do serviço de transporte coletivo urbano prevê no edital que o certame será vencido por uma única empresa, que vai explorar 31 (trinta e uma) linhas. O sindicato acredita que a reordenação da concessão das linhas de ônibus deve contribuir para uma melhor prestação do serviço de transporte público, mas que não pode concordar com a possibilidade de muitos de seus associados ficarem desamparados.
O objetivo do abaixo assinado é fazer com que a categoria seja ouvida pelos promotores, uma vez que o sindicato teme que as atuais condições que o certame impõe pode gerar desemprego de muitos funcionários do ramo.
Atualmente, dezesseis empresas exploram o serviço na zona urbana do município e nas regiões do Eixo-Forte, Br-163 3 PA 470. Outra condição estabelecida no edital é que o valor da tarifa será a única para todos os itinerários, inclusive para Alter do Chão, que hoje tem preço diferenciado.


