Concessão de linhas de ônibus em Santarém será operada por uma única empresa, prevê edital de licitação da SMT.
A licitação aberta pela Prefeitura de Santarém para concessão do serviço de transporte coletivo urbano prevê no edital que o certame será vencido por uma única empresa, que vai explorar 31 (trinta e uma) linhas, durante um período de 120 meses, prorrogável por mais 12 meses. Atualmente, dezesseis empresas exploram o serviço na zona urbana do município e nas regiões do Eixo-Forte, Br-163 3 PA 470. Outra condição estabelecida no edital é que o valor da tarifa será única para todos os itinerários, inclusive para Alter do Chão, que hoje tem preço diferenciado.
Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), a opção pelo lote único “será mais vantajoso ao interesse público, pois permitirá a otimização do uso da frota, eliminando a superposição de itinerários e a concorrência entre linhas, e promovendo a melhoria do sistema e a redução dos custos”. Pelo sistema operacional proposto pelo município, a empresa vencedora da concessão terá que ter uma frota e 100 veículos, acrescido de 10% de ônibus reservas da frota própria
Estudos técnicos da prefeitura apontam pela inviabilidade técnica e econômica da divisibilidade das linhas por lote. “Dada a pequena quantidade de linhas a serem licitadas, das quais 96% (noventa e seis por cento) apresentam frota inferior a 05 (cinco) veículos coletivos, demonstrando, inclusive, a baixa frequência na oferta do serviço, e considerando o grande percentual de vias sem pavimentação, que alcançam o patamar aproximado de 70% (setenta por cento), onerando assim os custos do sistema, a junção de linhas mais vantajosas com linhas pouco atrativas poderá proporcionar maior equilíbrio ao lote operado por uma única concessionária, o que enquadraria a licitante vencedora do lote único”.
No caso de Santarém, “o edital abrange uma unicidade de objetos, com a mesma natureza, dependentes em si, posto que, quando reunidas, cada linha com sua característica técnica, formam um sistema uno, fatores que possibilitam a aglutinação das linhas em um único lote. A reunião das linhas em um único lote se dá em produtos idênticos, requisito que os Tribunais de Contas têm levado em consideração quando da analise de casos semelhaa licitação por lote único é a mais satisfatória do ponto de vista da eficiência técnica, uma vez que proporciona maior ganho na economia de escala e facilita maior controle por parte do órgão gestor no tocante à fiscalização do serviço. Além disso, a licitação por lote único proporciona a otimização da frota, elimina a concorrência predatória entre empresas concessionárias e reduz os riscos de acidentes.
“A pulverização do sistema em pequenos lotes, muitos dos quais contendo linhas pouco interessantes do ponto de vista econômico, especialmente aquelas mais longas e/ou que trafegam em vias sem pavimentação adequada, poderia, por certo, implicar na possibilidade de algum lote pouco rentável ficar sem oferta de exploração do serviço. Ademais, a proliferação de pequenas empresas induz à fragmentação da rede de transportes e dos recursos para sua operação”, justifica a SMT ao definir a realização da licitação da concessão por lote único.
