Ordem Judicial determina o fim imediato da Feira do Tablado em Santarém
Feira do Tablado funciona normalmente, apesar de ordem de desocupação; área do mercado Tupaiulandia, para onde serão transferidos -
O juiz Claytoney Passos Ferreira, titular da 6ª Vara Cível determinou nesta terça-feira, 7 de agosto, a imediata remoção dos feirantes da Feira do Tablado e a retirada das instalações, localizada na orla da cidade com o devido apoio da Policia Militar durante a execução. O cumprimento da sentença deve ser executado em caráter de urgência.
A sentença reforça a Ordem judicial expedida pelo juiz Flávio Oliveira Lauande, titular auxiliar da vara, que no dia 8 de julho, decidiu que além de realocar os vendedores, a Prefeitura deveria realizar adequações no sistema de drenagem e esgoto da área externa do Mercado para onde vão os feirantes no prazo de 15 dias. O descumprimento da decisão estava sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil reais por dia de atraso. A sentença desta terça-feira, determina que seja calculada e executada a cobrança, o que seria algo em torno de R$ 15 mil.
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Semap) informou no dia 24 de julho, que acataria parte das determinações judiciais a respeito da retirada dos vendedores da antiga Feira do Tablado. Em nota, a Assessoria de Comunicação informou que eles seriam remanejados para o Mercado Tupaiulândia, mas a Prefeitura recorreria da obrigatoriedade de executar readequações no espaço.
A administração municipal cedeu a área do Mercado Tupaiulândia, localizado na Avenida Magalhães Barata, para exploração gratuita por 50 anos pela Associação dos Feirantes - que aceitou a proposta. O acordo judicial diz também que toda construção externa no Mercado, é de responsabilidade da Associação dos Feirantes da Feira do Tablado, quem assina a autoria do pedido.
A Semap informou que a Procuradoria Geral do Município (PGM) protocolaria um pedido de reconsideração ao magistrado acerca da última decisão e que entrou em contato com a Secretaria Municipal de Infraestrura (Seminfra), afim de fazer o "Chamamento Público", para que alguma empresa possa se habilitar fazendo a readequação do novo local. A PGM informou que iria solicitar uma diligência no local para atestar se haveria mesmo necessidade de adequação na área, o que até o momento não foi informado se aconteceu ou não.
Segundo um levantamento feito pela própria Associação, as adequações no sistema de drenagem de esgoto da área externa e mais a construção de um galpão custaria algo em torno de R$ 1,2 milhão de reais. A Associação alega que não possui meios de financiá-la. Apesar da entidade possuir a documentação, o projeto não se enquadra nas linhas de crédito dos bancos.
A Associação, atualmente, é composta por 75 feirantes distribuídos em 45 bancas que devem ser acomodadas na área externa do Mercado Tupauilândia. O novo espaço possui 13 box sendo que 10 deles estão sendo usados. Prefeitura e Associação devem definir de que forma o novo mercado será organizado para que todos sejam acomodados, de acordo com o que determina a ordem judicial. A Feira do Tablado é um espaço que durante anos ficou conhecido como um ponto de venda de frutas, legumes e peixes. Mas, o local passou a não atender mais as exigências necessárias para manter-se funcionando e o avanço das obras da Orla que promoveu um reordenamento da área, também contribuiu para que fosse necessária a retirada dos feirantes.
