TCM mantém rejeição de contas de 2010 da gestão de Lucineide Pinheiro na Semed

Portal OESTADONET - 01/08/2018

Lucineide Pinheiro teve prestação de contas de 2010 rejeitada pelo TCM -

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA) negou embargos de declaração a decisão da corte que rejeitou a prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação de Santarém (Semed), no exercício de 2010, sob a responsabilidade de Lucineide Pinheiro, candidata derrotada à prefeitura pelo PT nas eleições de 2012.

Em decisão unânime, no ano passado, o plenário do TCM aprovou o voto da relatora Mara Lúcia, que apontou irregularidades na comprovação de continuidade de regularidade fiscal de empresas contratadas pela Semed, e a insuficiência de saldo para absorver a inscrição de dívidas de exercícios anteriores.

" Conhecer do recurso, e negar provimento aos presentes Embargos de Declaração, mantendo-se integralmente a decisão anterior prolatada, no termos do acórdão 30.339 de 04.04.2017, para considerar irregulares as contas prestadas por Raimunda Lucineide Gonçalves Pinheiro, referente ao exercício financeiro de 2010, da Secretaria Municipal de Educação e Desporto de Santarém", diz o despacho publicado na edição desta quarta-feira do Diário Eletrônico do TCM.




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