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Tribunal federal manda prosseguir processo contra empresário da comunicação no Pará

Lúcio Flávio Pinto - 06/06/2018

O juiz Antonio Carlos de Almeida Campelo, da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal de Belém, rejeitou a denúncia apresentada em 2013 pelo Ministério Público Federal contra o empresário Romulo Maiorana Júnior, então principal executivo do grupo Liberal, afiliado à Rede Globo no Pará. Como proprietário da ORM Air Táxi Aéreo, ele foi acusado de praticar crimes contra o sistema financeiro nacional e pela sonegação de pelo menos 683 mil reais em impostos.

Ao recorrer da decisão do juiz, os seis procuradores da República, que funcionavam então no MPF da capital paraense, observaram: “Chega a preocupar o argumento trazido pela decisão recorrida, já que a sua leitura transmite a clara noção de que não foram manuseados, lidos ou considerados quer os termos da denúncia, quer, especialmente, os 9 volumes e suas 1621 páginas que acompanharam o inquérito policial”.

Em linguagem mais direta: o juiz decidiu sem considerar o recurso e sem ler os autos do volumoso e bem documentado processo. Sua sentença foi tão preconcebida e tendenciosa que a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, revogou-a em decisão unânime, determinando o prosseguimento do processo criminal, que o juiz queria sustar.

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