Ferrari perde ação que possibilitaria novas eleições em Oriximiná; Ludugero mantido no cargo

Portal OESTADONET - 27/04/2018

Créditos: Prefeito Ludugero se mantém no cargo, frustrando os planos de Angelo Ferrari de conquistar a prefeitura de Oriximiná.

O deputado estadual Júnior Ferrari(PSD) que patrocinava a ação de impugnação do mandato do prefeito de Oriximiná, Antônio Ludugero Tavares, vai ter que se conformar com a derrota do irmão dele, Ângelo Ferrari, nas eleições de 2016. 

Os irmãos Ferrari foram derrotados, quinta-feira, durante julgamento de uma ação, realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral, atraves do qual pretendiam impugnar a diplomação de Ludugero e  com isso, convocar novas eleições para que Angelo tentasse chegar à prefeitura com o objetivo de apoiar a candidatura do irmão Junior à Câma dos Deputados.

A defesa do prefeito de Oriximiná ficou à cargo do advogado Sábato Rosseti. A ação impetrada por Ângelo Ferrari, objetiva cassar os mandatos do atual prefeito e do vice, Hércules, sob alegação de ter havido inelegibilidade superveniente, isso porque nas eleições de 2012, Ludugero concorreu como vice-prefeito na chapa de Luiz Gonzaga Viana, mas o TRE cassou os mandatos de ambos, após dois anos. No entanto, o TRE não aplicou a Ludugero a pena a inelegibilidade decidida em desfavor de Gonzaga, o que permitiu que o atual prefeito concorresse as eleições, por força de medida liminar deferida por Brasília.

A oposição encabeçada por Ferrari contestou essa decisão, difundindo a informação de que houve revogação da liminar concedida nos Autos da Ação Cautelar, ajuizada em Brasília, no TSE, que manteve Gonzaga no cargo até o final do ano  e permitiu que Ludugero concorresse às eleições e fosse eleito. A liminar foi revogada em 05.12.2016, poucos dias antes da diplomação.

A defesa de Ludugero sustentou que a alegação de Ferrari não se fundamenta porque a inelegibilidade superveniente é aquela que ocorre após a data do registro de candidatura, em 05 de julho de 2016, até a data das eleições em 02.10.2016. Ainda de acordo com a defesa de Ludugero, a fixação de prazo entre a data do pedido de registro até a data das eleições é para garantir a segurança jurídica do processo eleitora,  através da Súmula TSE 47.


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