Votação do projeto que regulamenta APA Maicá fica para a próxima legislatura
Foi adiada para a próxima legislatura, a votação do projeto de lei de autoria da vereadora Ivete Bastos (PT), que regulamenta a Área de Proteção Ambiental (APA) do Maicá, bem como a proposta de emenda ao Plano Diretor que visa reduzir a poligonal da APA.
Grupos contra e favor à criação da APA Maicá ocuparam as galerias da Câmara e tumultuaram o andamento da sessão, até que o presidente da Casa, vereador Reginaldo Campos suspendeu os trabalhos por 5 minutos para uma conversa entre os líderes de bancadas.
Enquanto os líderes conversam com a mesa diretora, começou um bate-boca entre defensores da criação da APA Maicá e os que defendem a implantação de grandes projetos na área, como terminais portuários de uso privado. Foi então que o vereador Reginaldo Campos usou a palavra para esclarecer que os parlamentares não estavam tratando sobre o projeto da APA que já havia sido colocado sobre à mesa para discussão na próxima legislatura, após a realização de audiências públicas. O que estava em discussão era o adiamento da votação de projetos que tratam de título de utilidade pública.
Dadas as devidas explicações, os grupos pró e contra a APA Maicá esvaziaram as galerias, mas as discussões continuaram porque a vereadora Ivete Bastos sugeriu que estaria sendo vítima de boicote da presidência da Câmara.
“Eu entendo que o nosso projeto atende todos os requisitos, que as adequações já foram feitas, de modo que não vejo outra explicação para que ele não seja colocado em pauta, que não um boicote a esta vereadora”, disparou.
A vereador também disse que antes de se tornar projeto, a proposta de regulamentação da APA Maicá foi exaustivamente discutida com a comunidade diretamente interessada e com entidades como Pastoral do Menor, STTR e Colônia de Pescadores Z-20.
Por sua vez, o vereador Reginaldo Campos disse que estava apenas cumprimento o regimento da Casa e que não colocaria em discussão projetos que não esgotaram todo o processo legal.
Sobre o projeto da APA, Reginaldo também esclareceu sobre o motivo do adiamento para a próxima legislatura. “O projeto ora proposto pela vereadora Ivete Bastos precisa ser conhecido e mais debatido pela população em audiências públicas. Também é necessário que se faça uma conferência já que uma das propostas da vereadora emenda o Plano Diretor do município. A legislação é clara e diz que, quando se trata do Plano Diretor, o município precisa realizar conferências. Também consultamos a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que nos pediu que houvesse a compreensão de que o projeto fosse mais discutido com a sociedade, o que não tinha sido feito até então. Na condição de presidente eu ouvi as partes envolvidas e achei conveniente deixar esse projeto para a próxima legislatura”.
Ainda de acordo com Reginaldo Campos, a gestão que vai assumir em 1º de janeiro, também solicitou à presidência da Câmara que o projeto não fosse votado ainda, porque quer participar das discussões sobre a criação de uma nova APA e da proposta de emenda ao Plano Diretor para redução da poligonal que vai da boca do Maicá até a comunidade Fé em Deus, do Ituqui.
O vereador Dayan Serique aprovou o adiamento da votação da emenda proposta pela vereadora Ivete ao Plano Diretor. Segundo Dayan, não adiantaria nada votar a emenda agora, se no próximo ano, o Plano Diretor vai passar por revisão, porque a lei determina que seja atualizado a cada 10 anos.
Santarém conta atualmente com duas APAs: Alter do Chão e Saúbal. A regulamentação não resolveu os problemas ambientais, mas a atuação do conselho gestor tem sido importante no controle ambiental.


