Empresas terão de cumprir regras ambientais e de zoneamento para construção de cemitérios parque, em Santarém

Sílvia Vieira, Repórter de O EstadoNet - 08/12/2016

Em sessão realizada nesta quarta-feira (7), a Câmara Municipal de Santarém aprovou à unanimidade o Projeto de Lei nº 129/2016, de autoria do vereador Henderson Pinto (DEM), que autoriza a construção de Cemitérios Parque e Crematório, e implantação do Serviço de Tanatopraxia (embalsamamento) no município. Porém, as empresas interessadas em investir na área, terão de cumprir a legislação ambiental e as normas do zoneamento municipal.
“Não é porque o município vai autorizar cemitérios parque que a implantação será feita de qualquer maneira. O licenciamento seguirá o rito normal e todas as normas terão de ser cumpridas para que não haja prejuízos ao meio ambiente, principalmente ao lençol freático”, observou o autor do projeto.
O cemitério parque tem como característica o conjunto paisagístico harmonioso, sem presença de construção acima da superfície, como mausoléus, por exemplo.
O projeto que tem a finalidade de resolver um problema antigo em Santarém que é a falta de espaço para novos sepultamentos nos cemitérios centrais da cidade, vem a reboque de pedidos de licenciamento ambiental que tramitam na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) e Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) para a construção de dois cemitérios particulares, sendo um em área da BR-163 e outro, na região da PA-370, à altura da comunidade Estrada Nova.
O empreendimento licenciado pelo município e que será instalado em uma área na região de Planalto da BR-163, tem capacidade para sepultar 20 mil corpos, com destinação de 10% desse quantitativo para sepultamento social, ou seja, 2 mil corpos.
Nas consultas feitas à Semma para esse tipo de empreendimento, o órgão tem orientado que os interessados busquem áreas na região de Planalto, porque é onde o solo apresenta um estudo o lençol mais profundo, com risco de contaminação muito pequeno pela percolação do necrochorume.
Henderson Pinto justificou em seu projeto que uma vez que o município não dispões das condições necessárias para desapropriar áreas e construir novos cemitérios, é preciso garantir à iniciativa privada o direito de investir nesse tipo de construção que já é uma tendência nos grandes centros e em cidades mais desenvolvidas, sem ônus para os cofres públicos.


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