Impeachment fatiado: Desfez-se a lona

Lúcio Flávio Pinto - 02/09/2016

Começa a ser desmanchado o circo montado anteontem no Senado para permitir que a punição da ex-presidente Dilma Rousseff se restringisse à extinção do seu mandato, sem suspender, no entanto, como manda a Constituição, os seus direitos políticos por oito anos.

A acomodação dos partidos, inclusive os que conseguiram o afastamento definitivo de Dilma, que surpreendeu ao ser anunciada ainda no dia do encerramento do julgamento, foi sendo substituída pela decisão de questionar a medida através de recurso junto ao Supremo Tribunal Federal.

Os grandes partidos estavam ameaçados de ficar para trás e se desgastar junto à opinião pública, a dois meses das eleições municipais, a partir do momento em que o Partido Verde protocolou imediatamente o seu recurso junto ao STF. Esse fato foi corroborado pela desaprovação ao comportamento do presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, por dois dos seus pares – o previsível Gilmar Mendes e o respeitado Celso de Mello. Eles praticamente prejulgaram a matéria contra o fatiamento da votação em lugar de votação única para aplicação da pena una.

Outro sinal negativo para os que queriam a consolidação do ato contínuo do PT, do presidente do STF, como presidente do julgamento, e do presidente do Senado, Renan Calheiros, foi a escolha aleatória – por sorteio – para relator de todos os recursos do ministro Teori Zawascki. Suas decisões o definiram como menos afeito a acordos de bastidores e pressões externas.

As justificativas jurídicas para não mexer no angu também foram desmoronando. A principal delas é de que anular a segunda votação pode implicar na anulação de todo julgamento ou mesmo, na interpretação dos mais extremados, de todo o processo de impeachment. Melhor deixar que Dilma Rousseff permaneça com a plenitude dos seus direitos políticos, já que atingida no principal: a perda do mandato de presidente.

Os advogados e conselheiros dela talvez acreditem (se realmente há sinceridade em todo esse enredo novelesco) que podem conseguir esse efeito com o recurso que também apresentaram. Mas se o STF seguir no rumo apontado por Mendes e Zavascki, Dilma vai apenas engrossar o caldo da sua punição por inteiro, não pela metade.

O processo do afastamento seguiu inteiramente dentro da lei, sendo corrigido pelo STF à medida que algum ato discrepante aparecesse. Até o destaque apresentado pelo PT para dividir em duas a pena, tudo corria conforme o rito legal. Só quando um instrumento regimental do Senado substituiu a clara determinação constitucional e o guardião da carta magna, o próprio Lewandowski, decidiu promover as duas votações, é que o ato nulo de pleno direito foi praticado. É ele que está passível de revisão e anulação porque o que nasce com essa nulidade absoluta não é passível de correção.

A partir desse conjunto de fatos os desdobramentos começaram a mudar drasticamente. Ontem, as cúpulas do PSDB, do DEM e do PPS decidiram ajuizar um mandado de segurança para pedir a anulação da segunda votação, voltando atrás da decisão que tomaram no dia anterior. Na ocasião, os três partidos preferiam que a discussão só fosse retomada quando Michel Temer retornasse de viagem à China, iniciada ontem. O mandado de segurança ficou de ser protocolado hoje.

Antes mesmo da iniciativa dos tucanos, ontem, um grupo de 12 pessoas – dentre as quais um integrante da família real brasileira – recorreu ao STF para anular a parte da decisão do Senado que manteve os direitos políticos de Dilma.

Para certa surpresa geral, o novo presidente do PMDB, senador Romero Jucá, que foi ministro e homem forte de Dilma (como de Lula), anunciou que o seu partido também iria assinar o recurso dos demais partidos sobre a segunda votação. Jucá assumiu em definitivo o lugar que antes era ocupado por Temer. Antes estava como interino do interino da república.

Por fim, deve ter incluído nessa reviravolta a reação espantada e indignada da opinião pública. Isso, mais os fatores políticos e a próxima eleição, na qual o PT entrará muito enfraquecido (perdeu 600 candidatos a prefeito), talvez impeça que a farsa se mantenha e o Brasil possa continuar sua busca de ética e moral, além de eficácia e eficiência, na vida pública para que ela o ajude a crescer e não a patinar na lama – ou em algo pior.


LCI rodapé

  • Imprimir
  • E-mail