Lula vai à ONU
O “caso Lula” é, desde ontem, questão mundial. Os advogados do ex-presidente recorreram ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, em Genebra. A petição aponta diversas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis adotado pela Organização das Nações Unidas que teriam sido praticadas pelo juiz Sergio Moro e pelos procuradores da Operação Lava-Jato contra Lula.
Eles teriam violado dispositivos do direito internacional, como a proteção contra prisão ou detenção arbitrária; a presunção de inocência até que se prove a culpa na forma da lei; proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, lar ou correspondência e contra ofensas ilegais à honra e à reputação; direito a um tribunal independente e imparcial.
Garantem os seus advogados no documento que Lula “não se opõe a qualquer investigação, desde que realizada com a observância da lei e das garantias constitucionais e, ainda, daquelas previstas nos Tratados Internacionais subscritos pelo Brasil”.
No recurso, eles pedem ao conselho que se pronuncie sobre as arbitrariedades atribuídas ao juiz federal de Curitiba contra o ex-presidente, seus familiares, colaboradores e advogados.
A ação se reporta a algumas evidências dos delitos praticados, dentre os quais a privação da liberdade por cerca de seis horas imposta a Lula em março, através de uma condução coercitiva “sem qualquer previsão legal”; ao vazamento de materiais confidenciais para a imprensa e a divulgação de ligações interceptadas; diversas medidas cautelares “autorizadas injustificadamente”; e o fato de Sérgio Moro haver assumido em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal “o papel de acusador, imputando crime a Lula por doze vezes, além de antecipar juízo de valor”.
A ação cita precedentes da Comissão de Direitos Humanos da ONU e de outras cortes internacionais, segundo os quais o juiz da Operação Lava-Jato, “por já haver cometido uma série de ações ilegais contra Lula, seus familiares, colaboradores e advogados, perdeu de forma irreparável sua imparcialidade para julgar o ex-presidente”.
Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, afirma que as ações de Moro, por serem injustas e não observar a lei, seriam contraprodutivas e causarão danos ao combate à corrupção. “Procuramos o Conselho da ONU para que sua manifestação sirva de guia para os direitos fundamentais que nossa Constituição exige que sejam observados por juízes e promotores".
Geoffrey Robertson, integrante do escritório de advocacia Doughty Street Chambers, de Londres, especialista em direitos humanos, argumenta ser impossível haver justiça no Brasil dentro de um sistema como o aplicado a Lula:
“Telefones grampeados, como de sua família e advogados, e os textos e áudios vazados para o deleite de uma mídia politicamente hostil. O mesmo juiz que invade sua privacidade pode prendê-lo a qualquer momento, e daí automaticamente se torna a pessoa que irá julgá-lo, decidindo se é culpado ou inocente, sem um júri. Nenhum juiz na Inglaterra ou na Europa poderia agir dessa forma, atuando ao mesmo tempo como promotor e juiz. Esta é uma grande falha no sistema penal brasileiro”.
Robertson também aponta o problema das detenções feitas sem julgamento:
"O juiz tem o poder de deter o suspeito indefinidamente até obter uma confissão e uma delação premiada. Claro que isso leva a condenações equivocadas, baseadas nas confissões que o suspeito tem que fazer porque quer sair da prisão”.
Agora é ouvir a outra parte e esperar pela manifestação dos órgãos internacionais, que, evidentemente, não têm poder deliberativo, mas podem influir sobre a questão.

