Município de Santarém ingressa com ação para ampliação de estudos das hidrelétricas no rio Tapajós
Créditos: Cachoeira de São Luiz do Tapajós, em Itaituba, região onde se pretende construir uma das cinco barragens no rio Tapajós.
A Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, ingressa nesta quarta-feira(13) perante á Vara da Justiça Federal, com Ação Civil Pública pleiteando que o Estudo de Impacto Ambiental do projeto de construção de usinas hidrelétricas na Bacia do Tapajós, que não contempla a área à jusante, ou seja, abaixo da barragem, que abrange os municípios de Santarém, Belterra e Aveiro, tenha sua área de estudos ampliada.
Ontem, o presidente interino Michel Temer, adiou para o segundo semestre deste ano, o leilão para a construção de usinas hidrelétricas na bacia do rio Tapajós, no sudoeste do Pará. Temer. segundo informou a Folha de São Paulo, quer fazer o anúncio após a definição do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.
De acordo com informações do prefeito de Santarém, Alexandre Von, o município vai propor que a área abaixo da hidrelétrica seja contemplada como área de influência direta dos impactos de construção das hidrelétricas.
A justificativa do município para a propositura da ação, é que se faz necessário um estudo mais abrangente, que tenha um olhar diferenciado dos demais estudos de impacto ambiental das hidrelétricas projetadas para a Bacia do Tapajós. Assim, o município defenderá que os estudos ambientais considerem uma área de influência direta dos impactos, que compreende não só a parte que será afetada pelo alagamento e pela construção da barragem, mas toda a área até a foz do rio.
Com um estudo mais abrangente a administração municipal e os órgãos ligados ao meio ambiente poderão compreender os impactos e saber se existe capacidade de mitigação. Havendo essa capacidade, as propostas de mitigação serão contempladas dentro do EIA/Rima. Uma das preocupações do município é saber como se dará o comportamento do nível do Rio Tapajós com a construção de hidrelétricas.
Já existem hidrelétricas em construção nos dois formadores do rio Tapajós que são os rios Juruena e Teles-Pires. Para a bacia direta do Tapajós a proposta do governo federal é de construção de cinco hidrelétricas, a maior delas é a última, na área das cachoeiras de São Luiz do Tapajós, intitulada de Hidrelétrica São Luiz do Tapajós. O problema é que há um vácuo grande de informações relacionadas aos impactos ambientais à jusante das áreas prospectadas para esse projeto.
Após a hidrelétrica de São Luiz do Tapajós há cinco unidades de conservação federal e ao longo da calha desse rio, existem populações tradicionais que usam o rio para pesca e como meio de transporte. O rio Tapajós também é fonte de atividades econômicas como o escoamento de produção agrícola. E não se tem respostas até agora sobre o futuro dessas atividades a partir da construção das hidrelétricas na bacia do Tapajós.
Em recente entrevista ao Portal O EstadoNet, o secretário municipal de Meio Ambiente, Podalyro Neto, disse que uma das preocupações em relação ao projeto é saber como será o comportamento do rio Amazonas, pois quando se barra um rio a montante, como está previsto para o Tapajós com a construção das hidrelétricas, se diminui o débito desse rio à jusante. E nessa briga entre Amazonas e Tapajós se observou em 2015 que em função também de um período de estiagem mais forte, que quando o oceano Atlântico enchia, ele empurrava o Amazonas para cima e o Amazonas adentrava no Tapajós. Isso porque o Tapajós está com pouco volume de água.
“Com o barramento existe a possibilidade disso continuar acontecendo ou até agravar. O estudo vai responder também a essa pergunta. Temos algumas outras situações. Existe um cenário colocado em função da mudança climática e do fenômeno climático que vai diminuir muito o quantitativo de água acima. Portanto, vão precisar aprisionar mais água porque o objetivo principal de quando você faz o barramento é que você tenha uma área alagada para fazer o processo de geração de energia. Portanto, se vai aumentar o período de estiagem, vai diminuir o volume de água que estará aprisionada nesses reservatórios. Essa é uma pergunta que precisará ser respondida. Nós que estamos rio abaixo, ou seja, à jusante da barragem, poderemos sofrer os efeitos mais acentuados com o aprisionamento do rio, com o barramento para a construção das hidrelétricas”, explicou Podalyro.


