STF obriga Tribunal de Justiça do Pará a trabalhar às sextas, em julho
Supremo Tribunal Federal decidiu, hoje à tarde, confirmar a decisão do Conselho Nacional de Justiça, que revogou ato do presidente do Tribunal de Justiça do Pará de facultar o expediente em todas as sextas-feiras de julho.
A manifestação do STF foi provocada pelo judiciário paraense, através de mandado de segurança proposto pela Procuradoria Geral do Estado, contra a decisão do CNJ.
A presidência do STF solicitou informações ao setor de tecnologia da informação do próprio CNJ a respeito da justificativa apresentada pelo tribunal, de que a suspensão do trabalho no último dia útil da semana seria providência necessária para a atualização no sistema de informática do judiciário paraense.
Com base no parecer técnico do setor competente do CNJ, o Supremo decidiu, por medida cautelar, manter a decisão do CNJ que suspendeu as folgas do judiciário durante o veraneio de julho. Acolheu a argumentação da Ordem dos Advogados de que a atualização do sistema de computação do TJE pode ser realizada sem problemas nos finais de semana.
Agora é fiscalizar o cumprimento da decisão do STF nas três próximas sextas-feiras para constatar o trabalho regular da justiça no Estado.


