Mais de 13 mil contribuintes terão que pagar multa pela não entrega da DIRPF no prazo

Sílvia Vieira, Repórter do Portal OEstadoNet - 27/05/2016

Dos quase 90 mil contribuintes de Santarém e região que estavam obrigados a entregar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), referente ao exercício 2015, mais de 13 mil não o fizeram dentro do prazo que encerrou as 23h59 do dia 29 de abril e terão que acertar sua situação com o fisco. Além disso, ainda estão sujeito ao pagamento de multa que vai de R$ 165,74, podendo atingir até 20% do imposto devido. O que vai definir o percentual da multa é a quantidade de meses em atraso. A cada mês a multa aumenta 1%.

De acordo com balanço da Delegacia da Receita Federal de Santarém, até o final do prazo para entrega da DIRPF, 76.144 declarações foram enviadas em toda a região, sendo 25.457 (33%) somente do município de Santarém.

Jairo Oliveira, analista tributário da Delegacia da Receita Federal, disse que o ajuste com o fisco pode ser feito ao longo de todo o ano de 2016.

Também é possível ao contribuinte, mandar retificações se ele perceber que errou na sua declaração original.

No caso das declarações atrasadas, assim que entregar a declaração e imprimir o recibo, o contribuinte já receberá também uma notificação da multa e o Darf (boleto) para pagamento.

Restituição

O atraso na entrega não impede o contribuinte que tenha imposto a restituir. Se não pagar a multa pelo atraso na entrega, esse valor será deduzido da restituição. "Se optar por pagar a multa, irá receber a restituição integral, corrigida pela taxa Selic", explica Jairo.

Se tiver imposto a pagar, também incidirão juros e multa sobre esse atraso, já que a primeira parcela do imposto a pagar venceu também no dia 29 de abril. Nesse caso, segundo a Receita, caberá ao contribuinte fazer a apuração do valor atrasado do imposto que faltou pagar, pois o programa não emite esses Darfs corrigidos. Para isso, o contribuinte deve utilizar o programa Sicalcweb, que faz o cálculo e emite o Darf para pagamento.

Complicações

O analista tributário Jairo Oliveira lembra que o contribuinte que está obrigado a declarar e não o faz, pode ficar com problemas no CPF. Já no ano seguinte ao atraso, seu CPF fica com status de "pendente de regularização''. Com esse status, a vida financeira do contribuinte já fica prejudicada. A pessoa não consegue tirar passaporte, prestar concurso público, fazer empréstimos, obter certidão negativa no caso de venda de imóvel, nem consegue abrir conta.


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