Conselho Tutelar I registrou 13 casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no primeiro trimestre
Em apenas três meses (janeiro, fevereiro e março) o Conselho Tutelar I de Santarém, com sede na Travessa Sete de Setembro, bairro Aparecida, registrou 7 casos de abuso sexual (estupro) e 6 se exploração sexual (aliciamento).
Os casos de abuso, em sua maioria, segundo relatos feitos ao Conselho Tutelar I, foram praticados por pessoas das famílias das vítimas.
Em Santarém, além do Conselho Tutelar I, há o Conselho Tutelar II, na grande área do Santarenzinho; e o Conselho Tutelar III, sediado em Alter do Chão, que atende as comunidades do Eixo Forte e da região ribeirinha do Tapajós. Portanto, o número de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no município, é bem maior. Muitos, inclusive, não passam pelos conselhos tutelares, são registrados diretamente na Delegacia Especializada no Atendimento à Criança e ao Adolescente.
Em fevereiro deste ano, por exemplo, um caso de estupro registrado em uma casa de praia na comunidade Carapanari, que teve como vítima uma menina de apenas 11 anos de idade, filha de um delegado de Polícia Civil, não passou pelo Conselho Tutelar. O caso foi registrado em Boletim de Ocorrência, e um mandado de prisão contra o empresário Rilson Almeida, conhecido popularmente como “Sonsom” foi expedido pela Justiça, mas o suspeito fugiu para escapar da prisão e o caso continua impune.
Nesta quarta-feira (18), Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituições da rede de enfrentamento à violência contra a criança e ao adolescente promoverão debates, palestras, oficinas e caminhada para chamar atenção da sociedade para o problema que é mais comum do que se imagina.
A data, criada em 2000, tem o objetivo de estimular e encorajar as pessoas a denunciar e revelar situações de violência sexual, bem como criar possibilidades e incentivo para implementação de ações de políticas públicas capazes de fazer o enfrentamento dessa violação.
A escolha da data se refere a 18 de maio de 1973, quando Araceli Cabrera Sanches, uma menina de oito anos, foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta em Vitória (ES) por membros de uma tradicional família capixaba. Apesar de diversas pessoas terem testemunhado o crime, não houve denúncia e o caso ficou impune.
Apenas no ano de 2015 foram registradas 25 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Desses casos, mais de 19 mil foram de abuso e quase 6 mil de exploração sexual infantil.
Dados como esses, divulgados pelo Disque Direitos Humanos, evidenciam como é importante combater essa realidade.
O que é violência sexual?
É a situação em que a criança ou o adolescente é usado para o prazer sexual de uma pessoa mais velha. Ou seja, qualquer ação de interesse sexual, consumado ou não.
É uma violação dos direitos sexuais das crianças e adolescentes, porque abusa ou explora do corpo e da sexualidade, seja pela força ou outra forma de coerção, ao envolver crianças e adolescentes em atividades sexuais impróprias à sua idade, ou ao seu desenvolvimento físico, psicológico e social.
Abuso x Exploração
A violência sexual pode ocorrer de duas formas distintas. Abuso sexual é qualquer forma de contato e interação sexual entre um adulto e uma criança ou adolescente, em que o adulto, que possui uma posição de autoridade ou poder, utiliza-se dessa condição para sua própria estimulação sexual, da criança ou adolescente, ou ainda de terceiros, podendo ocorrer com ou sem contato físico.
Já a exploração se caracteriza pela utilização sexual de crianças e adolescentes com a intenção de lucro, seja financeiro ou de qualquer outra espécie. São quatro formas em que ocorre a exploração sexual: em redes de prostituição, pornografia, redes de tráfico e turismo sexual.
Prevenção
A melhor maneira de se combater a violência sexual contra crianças e adolescentes é a prevenção. É necessário um trabalho informativo junto aos pais e responsáveis, a sensibilização da população em geral, e dos profissionais das áreas de educação e jurídica, com a identificação de crianças e adolescentes em situação de risco, e o acompanhamento da vítima e do agressor.
Além da prevenção, o combate a essa realidade exige que os casos sejam denunciados. Portanto, ao saber de algum caso de violência sexual infantil, as pessoas devem procurar o conselho tutelar, delegacias especializadas, polícias militar, federal ou rodoviária, ou ligar para o Disque Denúncia Nacional, de número 100.


