Empresas reclamam de suspensão de inscrição estadual e cobrança antecipada de ICMS
Créditos: Agostinho Nascimento, contador, revela críticas de empresas à atuação da SEFA no Oeste do Pará.
Empresas do oeste paraense, com atuação em vários segmentos, vêm se ressentindo da forma como a nova gestão da Delegacia da Sefa (Secretaria da Fazenda do Estado do Pará), em Santarém, vem trabalhando para aumentar a arrecadação no Oeste do Pará. Estaria havendo um excesso de burocracia e um volume nunca visto de aplicação de multas, resultante da suspensão da inscrição estadual e da cobrança de antecipação do ICMS.
Procurado pelo Portal OEstadoNet, o contador Agostinho Nascimento explicou que há uma série de pressupostos em que o Estado se baseia para suspender a inscrição estadual. Por isso, é necessário o empresário e o contador ficarem vigiando a inscrição estadual para não acontecer nenhum fato que venha a provocar a sua suspensão no sistema do Estado.
Agora, quando a inscrição é suspensa, o Estado cobra o ICMS antecipado das mercadorias que entram no território paraense, com multa de aproximadamente 40% em cima do imposto devido. Isso tem sido um agravante muito grande para a classe empresarial, que tem sofrido além da crise mais esse prejuízo que é o imposto antecipado com multa de 40%.
“O empresário ao comprar mercadoria fica sem fluxo de caixa para pagar o imposto antecipado, imagina pagar com multa. Então, essa suspensão da inscrição estadual por parte do Estado tem causado um estardalhaço muito grande em Santarém e toda a região por conta desse fato, porque o custo tributário aumenta, as autuações têm aumentado em Santarém, e isso tem sido um sacrifício financeiro muito grande para os empresários, porque reflete no custo operacional, no custo tributário que aumenta muito. Então a empresa deixa de dar lucratividade. E deixando de dar lucratividade qual o destino da empresa? Morrer”, observa Agostinho.
Segundo o contador, com o rigor da fiscalização, oempresário tem que ficar vigiando a sua inscrição estadual o tempo todo; não pode ficar devendo ao Estado em hipótese nenhuma; tem que pagar tudo rigorosamente em dia; e, mesmo que a empresa esteja inativa é necessário pagar a taxa administrativa todo mês para que a inscrição não seja suspensa.
“Qualquer relatório que você deixar de entregar para o estado, hoje; débito que estiver no sistema; Dief em atraso; Dief com divergência; são fatos que levam o estado a suspender a inscrição estadual, e, consequente, aplicar a penalidade pecuniária para quem está comercializando com a inscrição suspensa”, informou.
Segundo Agostinho, o comércio é quem mais está sofrendo com toda essa situação, porque o ICMS é de competência do estado. E justamente no ICMS é que o estado tem feito a suspensão das inscrições estaduais, penalizando com multa quem está com a inscrição suspensa.
Para o contador, o Estado precisa olhar com mais carinho a crise econômica que a região está passando e diminuir a quantidade de obrigações acessórias para o contribuinte de ICMS, simplificar mais, porque o excesso de burocracia tem um custo muito grande para a empresa. “Isso tem prejudicado muito quem tá trabalhando, quem tá indo na mão direita, quem tá pagando os seus impostos. Quando a burocracia aumenta, o custo dela aumenta também. Então eu acho que seria muito prudente, que o Estado procurasse fazer legislações diminuindo essa quantidade absurda de obrigações que estão sendo impostas de forma coercitiva ao empresário”, frisou.
Simples Nacional
Outro transtorno que as empresas de Santarém e região vêm enfrentando com relação aos rigores impostos pela Secretaria da Fazenda do Estado do Pará, é a exclusão do Simples Nacional.
A tributação pelo Simples Nacional é a mais barata que existe. Porém, a legislação impede que a empresa que está em débito com União, Estado ou Município, goze desse benefício. Desse modo, as empresas que fecham o ano com débitos junto aos fiscos federal, estadual e municipal, não conseguem no ano seguinte, renovar o Simples, e passam automaticamente para o lucro presumido. O custo com encargos sociais e impostos aumenta consideravelmente.


