Demora na liberação de alvará revolta empresariado santareno

Sílvia Vieira, Repórter do Portal OEstadoNet - 07/05/2016

Créditos: O presidente da ACES, Cesar Ramalheiro, reclama que o prefeito Alexandre Von não se reúne com os empresários

Nas reuniões da Associação Comercial e Empresarial de Santarém (Aces), os problemas enfrentados pelo empresariado local em relação a demora para obter o alvará de funcionamento, estão sempre pauta.

Segundo César Ramalheiro, presidente da Aces, as entidades empresariais estão tentando uma reunião com o prefeito Alxandre Von para discutir a liberação de alvará, licenças e as exigências impostas pela Secretaria Municipal de Finanças aos estabelecimentos comerciais, que existem há mais de 25 anos e não têm como se adequar.

As dificuldades para liberação de alvará passam pela realização da vistoria nos estabelecimentos que pleiteiam o alvará. A Sefin marca a realização das vistorias para até 20 dias depois da solicitação de alvará, mas nem sempre cumpre o prazo e acaba remarcando para uma data mais distante.

“Criaram uma série de exigências que fica difícil para o empresariado cumprir. Nós queremos conversar com o prefeito, temos uma série de pautas em que precisamos do apoio da gestão municipal”, disse Ramalheiro.

Normas

De acordo com Vilberto Sá, chefe da Divisão de Tributação, da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), se for alguma atividade que não exija nenhuma licença, dentro de no máximo três dias o alvará é liberado. Agora tem muitas atividades de alto risco que dependem de licenças de vários órgãos para obterem o alvará. Um posto de combustível, por exemplo, precisa de licença da Semma e do Corpo de Bombeiro. Se uma empresa dessas não tiver as licenças necessárias, a CAC (Central de Atendimento ao Contribuinte) não tem como liberar o alvará porque precisa atender o que determina o Decreto 240/2013 que rege a questão das atividades que dependem de licença, como as de médio e alto risco.

“Há muita reclamação por parte de empresas e elas acabam culpando a Sefin pela não liberação do alvará no prazo que elas gostariam. Mas a secretaria está apenas cumprindo o que prevê o Decreto 240, porque do contrário, liberando o alvará sem as licenças, se acontece um problema no estabelecimento a responsabilidade será do município que avalizou o seu funcionamento. A gente não pode liberar alvará para uma empresa cuja atividade seja de risco sem que ela tenha as licenças necessárias. Eu sei que algumas secretarias que fazem parte do governo são responsáveis pela emissão de licenças para as empresas e a gente tem sentido que alguns processos demoram mesmo muito tempo, às vezes por conta da demanda, às vezes porque as empresas não cumprem as exigências”, explicou.

De acordo com Vilberto, para restaurantes e lanchonetes, por exemplo, a Vigilância Sanitária exige curso de manipulação de alimentos, desinsetização, desratização do local, entre outras coisas, e nem todas as empresas procuram se adequar, por isso não conseguem a licença, e consequentemente, o alvará.

O chefe da Tributação disse que o grande problema é que algumas empresas só buscam se regularizar quando precisam participar de uma licitação, quando precisam de uma certidão negativa. E quando isso acontece elas têm presa em resolver o problema e não conseguem porque não depende só da Central de Atendimento ao Contribuinte. “A administração tem o maior interesse em agilizar o atendimento ao contribuinte, não é objetivo do município travar o desenvolvimento local, pelo contrário. A administração tem o maior interesse que a empresas funcionem dentro da legalidade porque geram emprego e renda no município”, frisou.

Para empresas novas, a orientação é que antes de se estabelecerem, compareçam à Central de Atendimento ao Contribuinte – CAC para dar entrada no pedido de Alvará de Funcionamento e as que já estiverem inscritas no cadastro deverão se dirigir aqui para emitir a taxa de renovação e as que tiverem com o alvará vencido vai ser emitida a guia com valor atualizado. Após o pagamento da taxa do alvará ela precisa dar entrada na documentação necessária para aquela atividade que ela exerce. Se for uma empresa que exija licença do Corpo de Bombeiros, da Semma, da Vigilância Sanitária, o alvará só é liberado mediante a apresentação desses documentos.

Para as empresas que iniciam a atividade sem o alvará de funcionamento, a multa é de 1000 UFMS, porque o documento deve ser solicitado antes do estabelecimento abrir as portas.


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