Lei que torna obrigatório o ensino de artes nas escolas pode onerar folha dos municípios
A presidente Dilma Rousseff, sancionou na última terça-feira (3), a Lei 13277/16 que inclui, de forma obrigatória, a disciplina de artes do ensino básico brasileiro. Temas de dança, artes visuais e teatro deverão ser incorporados ao currículo da disciplina. Antes a lei só previa música. As regras propostas pelo projeto valem tanto para escolas públicas quanto particulares.
Na rede municipal de Santarém, algumas escolas ofertam dança e música como atividades complementares, e para isso, contam com professores do próprio quadro da escola ou com voluntários. Mas, no prazo máximo de cinco anos, terá de implantar as mudanças em todas as unidades da rede municipal e para isso, precisará contratar pessoal capacitado para ministrar as aulas de artes, o que significa mais servidores no quadro de pessoal e mais gastos com a folha de pagamento, que hoje gora em torno de 51% da receita líquida do município, no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O município de Santarém conta com uma Escola de Artes que oferta cursos de música, dança, artes cênicas, entre outros, a alunos da rede municipal, crianças e adolescentes da comunidade.Não haverá prejuízo para a realização dos cursos, mas todas as escolas de ensino fundamental deverão contar com aulas de dança, música e artes visuais, como parte da grade curricular.
De acordo com a lei, os sistemas de ensino terão prazo de cinco anos para implantar as mudanças. Esse período servirá para que os sistemas promovam a adequada formação de profissionais em número suficiente para atuar na educação básica.
A educação básica é o primeiro nível do ensino escolar no Brasil. Compreende três etapas: a educação infantil (para crianças com até cinco anos), o ensino fundamental (para alunos de seis a 14 anos) e o ensino médio (para alunos de 15 a 17 anos).
A lei tem origem no substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD)14/2015 ao projeto de lei do Senado (PLS) 337/2006, aprovado no início de abril pelo Plenário do Senado.
A legislação já prevê que o ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, seja componente curricular obrigatório na educação básica, “de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos”.
A proposta original, do ex-senador Roberto Saturnino Braga, explicitava como obrigatório o ensino de música, artes plásticas e artes cênicas. A Câmara dos Deputados alterou o texto para “artes visuais” em substituição a "artes plásticas", e incluiu a dança, além da música e do teatro, já previstos no texto, como as linguagens artísticas que deverão estar presentes nas escolas.


