Município de Santarém deve realizar concurso para guarda municipal no segundo semestre

Sílvia Vieira, Repórter do Portal OEstadoNet - 04/05/2016

Créditos: Prefeito Alexandre Von assina lei que cria a guarda municipal de Santarém

O prefeito Alexandre Von sancionou na manhã desta terça-feira (3), a Lei Municipal que cria a Guarda Municipal de Santarém, oportunidade em que anunciou que a administração pública pretende realizar o concurso para contratação de 50 guardas municipais, no prazo máximo, de quatro meses.

“Nós estamos sancionando a Lei Municipal que institui a Guarda Municipal de Santarém e inclusive define o número de guardas municipais que são 50, nesse primeiro momento. O gênero com menor número de inscritos tem direito a no mínimo, 20% dessas vagas. A nossa expectativa agora é que a gente possa realizar o concurso público eu acredito que de três a quatro meses. E ainda no segundo semestre a gente possa fazer a seleção, a admissão, a capacitação dos guardas municipais, para que eles possam iniciar as suas atividades nas ruas em benefício da nossa população”, declarou Von.

Junto com a sanção da lei, o prefeito criou por meio de portaria, um grupo de trabalho, formado por três servidores da Secretaria Municipal de Administração (Semad), que está responsável pela organização do concurso público. A primeira providência é licitar e contratar a empresa ou instituição que terá a responsabilidade de realizar o concurso público. “É um ato burocrático, mas necessário para que o concurso se dê da forma mais transparente e segura, possível”.

A guarda municipal traz no bojo da lei a competência para prestação de serviços também na área da fiscalização do trânsito, o que exige uma capacitação e um preparo ainda maior. Os guardas não poderão fazer uso de arma letal, porque a administração municipal e a Câmara entenderam que é possível esse profissional prestar o serviço de guardar o patrimônio público, de proteger a população e de prestar serviço de fiscalização de trânsito sem necessariamente portar arma de fogo. O que não significa dizer que ele não portará armas, mas serão armas alternativas como muitas guardas, muitas polícias não só no Brasil, como mundo afora o fazem.

Von assegura que o município não corre o risco de extrapolar o limite da Lei de Responsabilidade com o ingresso de 50 novos servidores nos quadros da Prefeitura de Santarém. “Nós temos o cuidado de acompanhar de perto esse trabalho mês a mês, de monitorar o volume da folha de pagamento em relação à receita corrente líquida do município que está na faixa de 51%. Mas seguramente, nós apostamos também no incremento da receita, que permite que a gente consiga estabelecer esses novos servidores.

Do ato de assinatura da Lei Municipal que institui a Guarda Municipal de Santarém participaram a vice-prefeita Maria José Maia; o presidente da Câmara – vereador Reginaldo Campos; o vereador Silvio Amorim; a secretária municipal de Administração – Ana Rita Macedo; a secretária municipal de Educação – Irene Escher; a secretária municipal de Mobilidade e Trânsito – Heloísa Almeida; o secretário municipal da Juventude, Esporte e Lazer – Alexandre Leite; e o coordenador municipal de Produção Familiar – João Clóvis Lisboa.


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