Movimento LGBT comemora decreto que autoriza o uso do nome social no serviço público federal
Moisés Coelho, do MLGBT de Santarém, comemora decreto sobre uso de nome social -
Em Santarém, a assinatura pela presidente Dilma Rousseff, do decreto que permite o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional está sendo muito comemorada pelo Movimento LGBT, porque na prática, as pessoas vão poder usufruir de toda a máquina governamental, inclusive as políticas públicas de inclusão social, sendo tratadas pela identidade de gênero que a representam.
“Isso na verdade é uma questão social que contribui muito para o Brasil e para a população LGBT. A sociedade só tem a ganhar porque vamos ter pessoas incluídas nas políticas públicas de saúde, educação, saúde, assistência social. E o principal é que o uso do nome social vai poder ser feito sem constrangimento e preconceito, pelo menos é isso que nós esperamos a partir de agora. Considero que esse decreto representa um grande avanço na nossa luta por igualdade de direitos”, declarou Moisés, presidente do Movimento LGBT de Santarém.
Para quem já sentiu na pele o preconceito e o olhar de indiferença por ter nascido ‘João’ e hoje é ‘Maria’, o documento que possibilita o uso do nome social além do reconhecimento da identidade de gênero, é uma forma de enfrentar a violência e a exclusão dessas pessoas às políticas públicas.
“A pessoa construiu uma identidade que condiz não com o seu sexo biológico, e sim, como ela se apresenta para a sociedade. Então, é um documento de extrema importância que vem reconhecer pela primeira vez, de fato, pelo Estado, a cidadania dessa população que já foi tão discriminada”, disse a cabeleira Ana.
“É um grande avanço na luta por direitos. Já que o estado é laico, o direito tem que ser assegurado para todos mesmo. Deveres são para todos, então, os direitos também devem que ser”, frisou outro integrante do Movimento LGBT de Santarém.
A partir de agora, os órgãos da administração pública federal deverão permitir o uso do nome social de transexuais e travestis em todos os documentos oficiais, como crachás, fichas e publicações no Diário Oficial da União. Além disso, deverão disponibilizar nos formulários e sistemas de registro de informações o campo “nome social”.
A pessoa poderá a qualquer momento requerer a inclusão de seu nome social em documentos oficiais e registros dos sistemas de informações da administração pública federal.
A mudança é uma grande conquista no âmbito dos direitos humanos e mais um passo rumo ao reconhecimento da identidade de gênero das pessoas transexuais e travestis. Atualmente, 18 Estados e 12 municípios têm decretos que permitem o nome social de pessoas transexuais e travestis.
O uso do nome social é importante para o levantamento de dados populacionais, que são essenciais para a implementação de políticas públicas específicas para essas populações.
O decreto veda o uso de expressões pejorativas e discriminatórias para referir-se a pessoas transexuais ou travestis.
Escolas
Em março do ano passado, uma resolução, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais, determinou que travestis e transexuais tenham direito de usar o nome social em todas as escolas e redes de ensino do país.


