Desemprego e superlotação de espaços de internação de adolescentes preocupam municípios do Tapajós e Baixo Amazonas

Sílvia Vieira, Repórter do Portal OEstadoNet - 29/04/2016

Heitor Pinheiro, secretário de estado de assistência, trabalho, emprego e renda. -

O índice crescente de desemprego, a superlotação dos espaços de internação de adolescentes que cometeram atos infracionais e a necessidade de ampliação dos espaços que abrigam crianças, mulheres vítimas de violência e idosos em situação de vulnerabilidade ou abandono, estão entre os principais desafios demandados pelos municípios do Tapajós e Baixo Amazonas, que participaram nesta quinta-feira (28), na Estação Cidadania, em Santarém, de encontro promovido pela Seaster (Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda).

Secretários municipais e assessores jurídicos de 10 municípios das duas regiões debateram sobre a qualidade da gestão da política pública dessa área, a estruturação e os mecanismos institucionais para avançar no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e apresentaram as demandas que devem contar da construção do Plano Estadual de Assistência Social e do Pacto de Aprimoramento de Gestão.

Em entrevista ao Portal O EstadoNet, Heitor Pinheiro, titular da Seaster, falou sobre os desafios e oportunidades que devem pautar o Pacto de Aprimoramento da Gestão. Destacou as ações que vem sendo desenvolvidas pela Seaster na qualificação de pessoas para o enfrentamento ao desemprego. E falou sobre as distorções que têm havido no repasse de recursos em função do fator amazônico que não é levado em consideração por aqueles que planejam a distribuição das verbas sem conhecer a realidade da região.

O EstadoNet – Esse é um momento para que os municípios apresentem suas demandas e contribuam para o aprimoramento das ações de Assistência Social no Estado?

Heitor Pinheiro – Na verdade, tanto os municípios como os estados vivem no final desse semestre um momento em que eles precisam rever os planos apresentados e um outro instrumento chamado Pacto de Aprimoramento da Gestão, que foi firmado quatro anos atrás. É um momento de fazermos uma avaliação dos municípios das regiões do estado. Aqui nós estamos reunidos com as regiões do Tapajós e do Baixo Amazonas a partir de quatro grandes grupos de indicadores da assistência social: violação de direitos, crianças e adolescentes, na área do trabalho e da socioeducação, e na área segurança alimentar. A ideia é que após essa análise, nós possamos ao final dos próximos pactos, saber quais são os aspectos que precisam avançar e quais os níveis de desproteção que ainda existem.

O EstadoNet - Nas regiões onde esse debate já aconteceu, quais foram as principais demandas apresentadas?

Heitor Pinheiro – O que nos é colocado é sobre a necessidade de ampliar serviços no que nós chamamos de serviços de acolhimento, que espaços para acolher crianças, jovens, mulheres e idosos que estão sem situação de vulnerabilidade ou de abandono. Como esse equipamento tem custo, e quando a gente fala de custo remete a espaço físico e número de profissionais, isso está sendo muito demandado. Uma das soluções que nós encontramos é fazer isso de forma regionalizada, constituindo consórcios. Por exemplo, digamos que para a margem esquerda, Alenquer, Monte Alegre e Prainha, em vez de ter um equipamento em cada município, que eu pudesse ter num município e que esse pudesse atender situações dos municípios vizinhos. É uma possibilidade.

O EstadoNet – Além da necessidade de ampliação dos serviços, questões pontuais como o desemprego têm preocupado os municípios?

Heitor Pinheiro – Sim. E nós temos que ter ações de enfrentamento a isso e para tanto a gente traz como resposta, cursos de qualificação voltados para a realidade local, porque não adianta você qualificar por qualificar. Você tem que qualificar para aquilo que o mercado está demandando. Estamos vivendo uma crise que passa pelos entes federal, estadual e municipal, e essa qualificação tem que estar muito focada para a questão local. Para além disso, há outras formas de empregabilidade, e aí a gente vai falar de atividades autônomas porque você pode também enfrentar a questão do desemprego não apenas com o emprego formal, de carteira assinada. Você pode ter pessoas que já são empreendedoras, ou que têm, digamos, experiência e podemos fazer com que elas acessem uma linha de crédito para vir a implementar um negócio e a partir disso prover o seu sustento.

O EstadoNet – Sobre o atendimento aos adolescentes, quais os problemas demandados pelos municípios?

Heitor Pinheiro - Os municípios têm relatado um aspecto que é preocupante e diz respeito a jovens e adolescentes que cometem ato infracional. Desde o ano passado que todo o debate na mídia pela questão da redução da maioridade penal a gente tem sentido que tem aumentado muito o número de internações, talvez por uma questão do próprio judiciário querer responder à sociedade em relação a essa questão. E o que nós temos hoje é uma superlotação dos espaços de internação de menores no estado. E isso nos remete a pensar formas alternativas de atender esse adolescente. Nem sempre a internação é a melhor solução e aí temos medidas que já estão estabelecidas pelo ECA, como a liberdade assistida e a prestação de serviço à comunidade. Mas, para isso é preciso ter uma sensibilização da sociedade como um todo, mas também dos governos estadual e municipal para implementar essas formas alternativas de serviço.

O EstadoNet – Estamos num ano eleitoral e é possível que em muitos municípios paraenses haja mudanças na gestão. Como ficam as ações que estão sendo projetadas para os próximos quatro anos?

Heitor Pinheiro - A gestão municipal vive o seu último ano, mas há que se fazer uma transição com responsabilidade, de quem está saindo para quem está chegando. Com isso estamos tendo um cuidado muito grande em relação às informações. A gente ainda houve dos municípios, de gestores novos quando chegam, de que eles não encontraram as informações. Por isso nós estamos com secretários municipais participando desse debate, no sentido de dizer que as informações são públicas e que portanto elas precisam continuar disponíveis, independente de quem é o gestor. Esse é um outro aspecto que a gente veio trabalhar nesse encontro.

O EstadoNet – Heitor, quanto à distribuição de recursos para a assistência social, existe distorção em relação à realidade amazônica?

Heitor Pinheiro – Existe. É o que nós chamamos de fator amazônico. Hoje o custo de serviços diferencia muito. Ele diferencia em termos de Brasil, do Pará e por região. O grande desafio é nós sabermos hoje quanto custa cada serviço. Eu como secretário de estado e os secretários municipais precisamos até junho, ter em planilha, quanto custa cada serviço; quanto custa manter um CRAS; quanto custa manter um CREAS; quanto custa manter um abrigo, para que a gente possa pleitear a partir disso, tanto no governo federal quanto no estado, que eles possam dar um plus nisso. O momento que se vive é realmente é de crise institucional e dessa questão financeira, portanto, nós temos que estar com isso bem alinhado para ver se pelo menos aquilo que temos nos é garantido e se a gente consegue atingir os nossos objetivos. Mas a gente tem inserido muito numa pauta nacional o que nós chamamos de ‘fator amazônico’. Nós não queremos ser diferentes, nós somos diferentes, o que significa um custo diferenciado, uma forma diferenciada de fazer o serviço, por todas as especificidades. Nós temos populações indígenas, quilombolas, ribeirinhos. Temos municípios com extensão territorial muito grande, onde o acesso aos serviços é muito difícil. Tudo isso precisa ser olhado com atenção.


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