Portadores de doença grave têm dúvidas sobre isenção no imposto de renda

Sílvia Vieira, Repórter de O EstadoNet - 28/04/2016

Créditos: A contadora Analice Ferreira cosntata desinformações de contribuintes do Imposto de Renda.

Portadores de alguns tipos de doenças graves que são obrigados a entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física chegam aos escritórios de contabilidade e também ao atendimento da Delegacia da Receita Federal com muitas dúvidas sobre o benefício. A maioria faz confusão entre a isenção do pagamento do imposto e a obrigatoriedade de fazer a declaração.

Nos últimos 10 dias, a contadora Analice Ferreira atendeu pelo menos cinco pessoas em seu escritório, com dúvidas sobre a isenção e outras duas que têm enfermidades que constam da lista de doenças graves, mas que não sabiam que estão desobrigadas do pagamento do imposto de renda.

“Os clientes que eu atendi e que possuem doenças graves queriam saber se não ficariam passíveis de multas ou de outras penalidades caso não pagassem o imposto devido, se a isenção era de fato reconhecida pela Receita Federal. Aí a gente tem que mostrar a legislação e explicar direitinho como se dá a concessão desse benefício. Outros chegaram sem os seus comprovantes de rendimento, simplesmente porque acharam que a isenção não os obrigava a declarar. Aí nós explicamos que a declaração continua sendo obrigatória, mesmo o contribuinte estando desobrigado do pagamento do imposto por portador de doença grave”, relatou Analice.

Outra questão verificada pela contadora em épocas de declaração do IRPF relacionadas às doenças graves, é que alguns clientes sabem do benefício da isenção do pagamento do imposto, mas têm vergonha de revelar ao profissional que vai fazer a declaração a sua condição de saúde. 

“Para algumas pessoas, é constrangedor falar que está doente, quanto mais revelar a doença da qual é portador. Às vezes, é visível pelo estado debilitado da pessoa que ela é portadora de uma doença grave, mas nós enquanto profissionais não podemos invadir a intimidade do cliente, ainda que seja para ele ser beneficiado pela isenção do pagamento do imposto. Para não constranger o cliente, a gente conversa sobre todas as possibilidades que a lei prevê, como a isenção em caso de doença grave, e se ele se sentir à vontade para falar, a gente ouve e abstrai as informações necessárias sem comentários e nem intromissão”, conta Analice.

A isenção do pagamento do imposto é garantida pela redação do artigo 6º e inciso XIV da lei federal de número 7.713, de 22 de dezembro de 1988.

As doenças que permitem a isenção do pagamento do imposto de renda são: Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids); alienação mental; cardiopatia grave; cegueira; contaminação por radiação; doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante); doença de Parkinson; esclerose múltipla; espondiloartrose anquilosante; fibrose cística (mucoviscidose); hanseníase; nefropatia grave; hepatopatia grave; neoplasia maligna; paralisia irreversível e incapacitante; e, tuberculose ativa.

A segunda condição imposta pelo Fisco para isentar o contribuinte é que ele sejabeneficiário da Previdência Social, já que o benefício não é válido para quem tem doença grave e não é aposentado.

Se o portador da doença exercer uma atividade profissional - seja autônomo ou seja empregado - e ainda não tenha se aposentado, não tem direito à isenção do imposto. Caso o contribuinte seja isentado pelas regras do Fisco, é preciso ainda procurar um serviço médico oficial da União, dos estados ou municípios para fazer um laudo pericial que comprove a moléstia.

O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda encerra nesta sexta-feira (29). Até ontem, menos de 50 mil dos 89 mil contribuintes a entregar a DIRPF 2016, em Santarém e região, haviam prestado contas ao fisco.


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