Menos de 40% dos contribuintes já enviaram declarações do IRPF 2016 à Receita Federal em Santarém e região
Dos 89 mil contribuintes que estão obrigados a declarar IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) 2016, em Santarém e região, apenas 34.657 haviam enviado suas declarações até o final da tarde de ontem (19), o que corresponde a 39% do total.
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2016 iniciou no dia 1º de março e termina dia 29 de abril. Portanto, os mais de 54 mil contribuintes que ainda não prestaram contas ao ‘leão’, têm exatos nove dias para fazê-lo.
Segundo informações de Jairo Oliveira, analista tributário da Delegacia da Receita Federal de Santarém, em 2015, 85 mil pessoas entregaram a declaração de rendimentos referente ao exercício de 2014, no município.
Para facilitar a vida do contribuinte, a Receita Federal conta este ano com um sistema mais robusto que garante maior facilidade no preenchimento da declaração de Imposto de Renda em 2016. O sistema também confere mais eficiência no cruzamento de dados dos contribuintes.
Todo contribuinte que em 2015, recebeu rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis) em valor superior a R$ 28.123,91; recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como indenizações trabalhistas, prêmios de loteria, saques do FGTS, caderneta de poupança ou doações) em valor superior a R$ 40 mil; quem, em 31 de dezembro de 2015, tinha bens ou aplicações de valor total superior a R$ 300 mil reais, está obrigado a fazer a declaração do IRPF 2016.
Também terá que prestar contas ao ‘leão’, quem realizou operações em bolsas de valores ou obteve lucro na venda de bens ou direitos em qualquer período de 2015; somou uma receita bruta superior a R$ 140.619,55 com atividade rural; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e se encontrava nesta condição em 31 de dezembro de 2015 (nesse caso independente do rendimento); optou pela isenção do imposto de renda sobre o ganho de capital oriundo da venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja destinado à aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados a partir da celebração do contrato de venda.
Por outro lado, está desobrigado de declarar o IRPF: Quem não precisa entregar a declaração do imposto de renda (isentos); quem recebeu rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis) em valor inferior a R$ 28.123,91; recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como indenizações trabalhistas, prêmios de loteria, saques do FGTS, caderneta de poupança ou doações) em valor inferior a R$ 40 mil; quem, em 31 de dezembro de 2015, tinha bens ou aplicações de valor total inferior a R$ 300 mil; quem não tenha realizado nenhuma operação em bolsas de valores ou obtido lucro na venda de bens ou direitos; quem somou uma receita bruta inferior a R$ 140.619,55 com atividade rural.
Também não é obrigada a entregar a declaração, pessoa física que tem mais de R$ 300 mil em bens ou direitos, mas que possui parte do seu patrimônio em conjunto com um cônjuge ou companheiro de união estável em regime parcial de bens, desde que a pessoa não se enquadre em nenhuma outra regra de obrigatoriedade das já citadas acima. Os bens comuns devem ser declarados integralmente pelo outro cônjuge ou companheiro; pessoa que consta como dependente na declaração de outra pessoa, ainda que se enquadre em alguma das regras de obrigatoriedade de entrega da declaração. Quem declarar o dependente terá de informar todos os eventuais bens do mesmo.


