Delegacia da Mulher precisa de quatro delegadas para funcionar nos finais de semana

Sílvia Vieira, Repórter de O EstadoNet - 12/04/2016

Créditos: Delagada Andrezza reclama da falta de pessoal para funcionamento da delegacia da mulher em Santarém.

A polêmica sobre o não funcionamento da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher, de Santarém, nos finais de semana, continua. Nesta segunda-feira (11), o vereador Nicolau do Povo voltou a usar a tribuna da Câmara Municipal para cobrar do Estado providências no sentido de garantir os plantões da delegacia aos sábados e domingos. Nicolau foi mais longe ao dizer que se a Delegacia da Mulher não tiver como funcionar nos dias em que mais se tem registro de violência contra a mulher, é melhor fechar as portas.

Titular da Delegacia da Mulher, a delegada Andreza Alves disse ao Portal OEstadoNet que não dá para funcionar todos os dias da semana precisa ter equipes para revezamento nos plantões. “Hoje nós não temos quantitativo para trabalhar na delegacia ininterruptamente. Nós teríamos que ter pelo menos quatro delegadas, quatro escrivães e uma equipe maior de investigadores para fazer o revezamento de plantões, até porque um delegado não pode trabalhar 24 horas por dias, sete dias por semana. Existem leis que nos amparam e todo trabalhador, servidor público ou não precisa de um descanso semanal. É também uma questão biológica, porque ninguém aguenta trabalhar sem parar, nós não somos máquinas”.

Existe uma previsão de que com o novo concurso venham mais delegadas, mais escrivães e investigadores para a delegacia vir a funcionar nos finais de semana. Mas, por enquanto, com o quantitativo que a Polícia Civil tem, não é possível fazer plantões na Delegacia da Mulher aos finais de semana.

“É importante dizer que em que pese a delegacia não funcionar aos sábados e domingos, nós fazemos aqui um atendimento semanal de segunda a sexta, de 08h as 18h, sem intervalo para almoço. Nós fazemos boletins de ocorrências, instauramos inquéritos policiais, e não são poucos. O fato de a delegacia não funcionar nos finais de semana não quer dizer que os procedimentos do final de semana não vão ser feitos. E se forem situações de flagrante a delegacia seccional faz o flagrante. O atendimento imediato na Delegacia da Mulher não vai haver, mas no decorrer da semana os casos são devidamente apurados e as investigações realizadas”, frisou Andreza.

A delegada explicou ainda que não havendo flagrante, a vítima não precisa se dirigir à Seccional no final de semana. Ela pode fazer denúncia na segunda-feira, na Delegacia da Mulher. É instaurado o flagrante, a situação é investigada e remetida para a Justiça. Segundo ela, hoje a Vara de Violência Doméstica faz um número absurdo de audiências, em decorrência do que é produzido na Delegacia da Mulher. “Nós estamos abarrotados de inquéritos, o Ministério Público está abarrotado de denúncias para fazer e o Judiciário está abarrotado de processos de violência doméstica. Mais importante que funcionar no final de semana, é que o trabalho que precisa ser feito esteja acontecendo”.

Andreza argumenta que mais importante que prender um agressor em flagrante é dar uma resposta à vítima, é o processo acontecer e o agressor ser responsabilizado criminalmente. Até porque, muitas vezes o agressor tem direito de pagar fiança e ao fazer o pagamento ele responde o processo em liberdade.

Violência doméstica

A Delegacia da Mulher atende especificamente as mulheres vítimas de violência doméstica e no âmbito familiar, que são amparadas pela Lei Maria da Penha. Por exemplo, ofensa ou ameaça entre vizinhos, são casos atendidos pela Seccional ou pelas UIPPs, por não se tratar de violência de gênero.

A estatística de violência contra a mulher fecha em alta ano após ano, em Santarém. Mas de acordo com a delegada Andreza, não é que os casos estejam aumentando, é que não há uma redução e significa que as mulheres estão denunciando, estão procurando seus direitos e que estão sendo assistidas pelo Estado, seja por meio da Delegacia Especializada, pelo Ministério Público, Judiciário ou pela Rede de Proteção.


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