Vereadores fingem que apoiam desobstrução de calçadas em Santarém
A operação de desobstrução de calçadas que vem sendo realizada em Santarém por equipes da SMT (Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito) e Seminfra (Secretaria Municipal de Infraestrutura) em cumprimento à Recomendação 004/2015 do MPE, incomoda alguns vereadores que defendem os interesses de comerciantes e empresas que ocupam ilegalmente o passeio público.
Esses parlamentares ensaiam o discurso de pedir bom senso por parte dos órgãos de fiscalização da Prefeitura de Santarém e do Ministério Púbico Estadual, que agem para liberar as calçadas da cidade da ocupação irregular por parte de moradores e comerciantes.
Três vereadores ouvidos pela reportagem do Portal O EstadoNet exigem que a fiscalização “respeite quem ocupa irregularmente as calçadas”, sob o falso argumento que ‘geram empregos’, mas são omissos em criticar a obstrução do passeio público, que coloca em risco a vida dos pedestres que, sem ter por onde se movimentar, acabam utilizando o leito da rua, se expondo a acidentes.
Para o vereador Ronan Liberal Jr (PMDB), a questão da obstrução de calçadas é cultural em Santarém e houve até uma certa falta de atenção em relação ao uso do espaço de passeio público. “A gente percebe até que a legislação a esse respeito é nova, foi aprovada na legislatura passada e agora se tem procurado disciplinar e regrar. Mas acho que é importante termos cautela na hora de agir. Acho que o setor de fiscalização da Seminfra deve ter respeito para com a população, notadamente, com os proprietários de estabelecimentos comerciais, procurando sempre informar, evitando excessos e abusos de autoridade. Sabemos que é importante as calçadas terem espaços livres para o trânsito de pedestres, para o acesso de pessoas com mobilidade reduzida. Mas é preciso agir com cautela para atender a todos”, disse.
O Vereador Silvio Neto (PTB), defende que é preciso haver bom senso tanto por parte dos empresários quanto por parte do Ministério Público e da Prefeitura que está fiscalizando e fazendo cumprir a desobstrução das calçadas. “É preciso ter um espaçamento de 1,20m ou 1,50m, mas aqueles comerciantes que tiverem calçadas com espaçamento maior que possibilite os clientes estacionarem os carros e ainda sobre espaço para o passeio público não podem ser penalizados, que eles possam utilizar essas calçadas. Santarém cresceu desordenadamente e o comércio hoje está muito fragilizado e pode sofrer ainda mais com essa proibição de estacionamento, principalmente na BR-163. Semana passada, um comerciante demitiu 25 funcionários em função da queda de faturamento. Então a gente olha com preocupação a liberação de calçadas sem que seja avaliada caso a caso”.
Silvio Neto lembrou que está se caminhando para um entendimento com o TAC que está sendo construído pelo MPE, Prefeitura de Santarém, Poder legislativo e representantes de várias entidades, para definição de uma margem para o passeio público.
Outro vereador que tem acompanhado com preocupação a ação de desobstrução de calçadas em Santarém, é Nicolau do Povo. “A gente está acompanhando de perto as discussões acerca da liberação das calçadas, porque não se pode generalizar a questão. Mas a gente tem visto que tem calçadas com 10, oito e seis metros. Então, o Ministério Público e nós vereadores sensibilizados com essa questão que tem impacto na economia do município, estamos avaliando cada passo. Eu acho que é uma ação importante, mas não se pode esquecer que o comércio é que movimenta a economia do município, por isso é preciso bom senso de todos os órgãos e segmentos envolvidos nas discussões”, frisou.
TAC das Calçadas
No último dia 21, uma reunião foi realizada pelo MPE com uma comissão formada por representantes da Prefeitura, Câmara Municipal, CREA, CAU, ACES, ADEVIBAM e ADEFIS em busca de uma solução para a desobstrução de calçadas ao longo da Avenida Cuiabá. E após as ponderações, ficou acordado que não haverá alteração na Recomendação 004/2015 e que o Município continuará realizando as fiscalizações, inclusive com remoção de veículos quando for o caso.
Até o início do mês de abril, será construída a minuta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelecerá o espaço mínimo de calçadas para o município de Santarém, bem como o prazo para a discussão e aprovação da legislação que vai disciplinar a delimitação final das calçadas.
A promotora de Justiça Larissa Brandão defende a proposta de que a delimitação de área de calçadas fosse de quatro metros, com faixa livre de 2 metros.
A proposta da promotora tem acolhida na representação da classe empresarial. A Aces concorda com a delimitação mínima para calçadas que ainda serão construídas. Já em relação às calçadas já instaladas, o diretor da Aces sugeriu que feito um estudo de cada caso.


