Venda casada de aparelhos ortodônticos tem gerado punições do CRO a dentistas do Pará

Sílvia Vieira, Repórter de OEstadoNet - 21/03/2016

Créditos: Roberto Pires, presidente regional do Conselho de Odontologia do Pará: fez crítica a colegas 'antiéticos' que lesam os pacientes.

Enquadrada como ilegal a publicidade de oferta de serviços odontológicos com venda casada de aparelhos ortodônticos tem sido alvo de muitas denúncias ao Conselho Regional e Odontologia do Estado do Pará (CRO-PA) e tem ensejado punições aos profissionais que comprovadamente estão desrespeitando o Código de Ética da Odontologia.

A punição para publicidade ilegal é de advertência confidencial e pena pecuniária progressiva, vai de uma a 25 anuidades. A anuidade do CRO-PA gira em torno de R$ 436. Se o profissional for contumaz, recebe censura pública, suspensão temporária do exercício da profissão e até cassação do registro. Mas, até hoje, no Pará, nenhum profissional odontologista teve o registro cassado por esse motivo.

Para o presidente do CRO-PA, Roberto Pires, que está em Santarém para o I Encontro de Cirurgiões-Dentistas e Profissionais Auxiliares da Odontologia do Baixo Amazonas, a lei que pune a falta de ética dos profissionais da área precisa ser mudada para que haja punições mais pesadas.

Segundo Roberto, na publicidade deve constar nome, número do registro dele e da clínica. Pode anunciar as especialidades e procedimentos odontológicos. A publicidade de preço, venda casada de aparelho ortodôntico, preço, desconto, formas de pagamento e gratuidade de aparelho, por exemplo, são vedadas ao profissional da odontologia. “Quando ele oferece um aparelho gratuito, ele está enganando a população, porque nada é de graça. Se ele oferece um aparelho de graça, vai cobrar o valor do aparelho na manutenção”, alerta Roberto.

Em entrevista exclusiva ao Portal OEstadoNet, o presidente do CRO-PA contou que recebeu um documento do Ministério Público Estadual, na semana passada, para que o Conselho informe mensalmente os nomes dos profissionais que foram condenados eticamente no Conselho Regional de Odontologia. Ele disse também que o TRE, todo início de ano, envia um ofício solicitando essa informação.

“O cerco está se fechando e o que a gente tem observando na mídia é que essa falta ética e moral da nossa política brasileira também reflete na sociedade”, observou.

Por semana o CRO-PA faz de 4 a 5 instruções éticas, que é o chamamento do profissional para receber orientação e assinar um termo, e somente se voltarem a reincidir no erro é que se inicia um processo ético. Segundo Roberto, tem clínica em que trabalham 10 profissionais e todos são chamados pelo Conselho por conta de conduta antiética.

Roberto disse que hoje o carro-chefe das denúncias que chegam ao CRO-PA, é justamente a publicidade antiética, fato que causa inclusive desarmonia na classe. E para ele, os profissionais que fazem esse tipo de publicidade não receberam a orientação adequada na faculdade.

Hoje a odontologia possui 21 especialidades. Dentre elas a ortodontia, que talvez seja a onda da odontologia. Essa especialidade vai tratar das alterações de localização dos dentes da arcada dentária que depende de uma série de fatores. O apinhamento dos dentes depende de fatores antropológicos, fisiológicos, genéticos. Por isso, o profissional que vai colocar o aparelho no paciente deve ser habilitado para tal.

Roberto ressalta que o aparelho ortodôntico não tem função apenas de deixar o paciente bonito, pois a função do dente é mastigar o alimento. “A primeira digestão começa na boca, e uma pessoa que tem falha de dentes ou apinhamento, certamente não vai ter uma boa mastigação, e isso certamente vai ter problemas inclusive de ordem gastrointestinal. Quando o paciente precisa de tratamento ortodôntico, ele vai até o profissional para o exame clínico para verificar se realmente necessita de aparelho. Aí é feito o planejamento de todo o tratamento, moldagem da arcada superior e inferior, foto frontal e lateral da face. Se acordou com o paciente que aquele tratamento será feito, há necessidade de um contrato que será assinado pelo paciente e pelo profissional da odontologia”.

Quando o paciente desconfia de que precisa de tratamento ortodôntico, ele deve procurar um profissional capacitado para o exame clínico que vai apontar se ele realmente necessita de aparelho. Em caso positivo, é feito o planejamento de todo o tratamento, moldagem da arcada superior e inferior, foto frontal e lateral da face. Se acordou o dentista com o paciente que aquele tratamento será feito, há necessidade de um contrato que será assinado pelo paciente e pelo profissional da odontologia.

Sobre a venda de planos odontológicos, Roberto disse que não há ilegalidade, desde que a clínica que oferta o serviço possua registro na ANS (Agência Nacional de Saúde) e no Conselho de Odontologia. O que acontece é que no sentido de burlar a lei, uma minoria, faz a publicidade ilegal na tentativa de atrair clientela.

Santarém tem cerca de 200 profissionais de odontologia. Desses, cerca de 20 já foram denunciados por conduta antiética e publicidade ilegal. O número poderia ser maior se o CRO-PA tivesse uma equipe de fiscalização no município, mas Roberto admite que faltam recursos, por isso, supervisionar a conduta de cada profissional não é fácil.

Atuação ilegal

No tocante à atuação ilegal, o presidente do CRO-PA disse que a pena é branda e que isso acaba estimulando tal prática. O Código que rege a profissão é de 1940. A pena para quem está atuando de forma ilegal é de seis meses a dois anos, mas a pessoa pode pagar fiança e ser liberada.

“Em Santarém, já flagramos uma senhora com toda a estrutura de um consultório odontológico, que jamais se imaginou que atuasse de forma ilegal. Ela usava o nome de um profissional de outro local. A grande questão é que o paciente que está sendo atendido por esse tipo de profissional não coopera. Ele dificilmente vai a uma delegacia de polícia registrar um BO. Por ser vítima, ele deveria fazer um boletim de ocorrência para agravar a pena, pois o exercício ilegal por si só tem uma pena muito branda”, frisou.

Roberto revelou que o Pará tem déficit de dentistas. O ideal, segundo a Organização Mundial de Saúde é que haja um dentista para mil habitantes. O Pará tem cerca de 8 milhões de habitantes e somente 4.900 profissionais ativos, sendo mais de 3000 na região metropolitana de Belém.


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