Operação de desobstrução de calçadas vai remover veículos estacionados na Avenida Cuiabá

Portal O EstadoNet - 18/03/2016

A partir desta sexta-feira (18), condutores de veículos que estacionarem de forma irregular nas calçadas situadas na Avenida Cuiabá serão autuados. Já os veículos serão removidos durante operação de desobstrução de calçadas que será realizada pela SMT (Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito) em parceria com a Seminfra (Secretaria Municipal de Infraestrutura), atendendo Recomendação n° 004/2015 do Ministério Público Estadual.

Para que ninguém alegue desconhecimento da ação, no último dia 8, agentes da SMT com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizaram um trabalho de orientação aos proprietários de estabelecimentos comerciais, moradores no trecho urbano da BR-163, bem como, aos condutores que estavam com seus veículos estacionados de forma irregular sobre as calçadas, obstruindo a passagem de pedestres.

Donos de comércios e moradores da Avenida Cuiabá foram notificados, bem como os donos de carrinhos de lanche, trailers e barracas. A remoção não vai atingir apenas veículos, mas todo e qualquer obstáculo que esteja ocupando o passeio público, para garantir assim a acessibilidade aos pedestres.

Sem negociação

Diferente do que ocorreu em julho de 2014, quando a Polícia Rodoviária Federal após reunião com a diretoria da Aces (Associação Comercial e Empresarial de Santarém) e SMT, suspendeu as fiscalizações e autuações que vinha fazendo em relação ao estacionamento irregular ao longo da BR-163, desta vez, não tem negociação.

Em nota ao Portal OEstadoNet, Seminfra e SMT garantem que vão cumprir à risca a Recomendação n° 004/2015 do Ministério Público Estadual, apesar dos argumentos levantados pela classe empresarial de que estabelecimentos localizados naquela via poderão fechar por causa do impedimento de estacionar ao longo da avenida e também sobre as calçadas, o que para eles, afugentará a clientela.

A proibição de estacionamento ao longo da BR-163 vem sendo fiscalizada pela PRF de forma mais intensiva desde o ano passado e muitos condutores já foram multados e tiveram seus veículos removidos.

De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, não se pode estacionar nos acostamentos das rodovias federais. A multa prevista é de R$ 53,20 e mais três pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Caso o local esteja sinalizado com a placa de proibição, a multa é de R$ 85,13 e a perda de três pontos na CNH, mais a remoção do veículo.


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