Vice-prefeita se exonera da Semjel no final do mês para concorrer às eleições em Santarém
Créditos: Vice-prefeita de Santarém, Maria José Maia.
Pelo menos dois secretários e dois coordenadores municipais do governo do prefeito Alexandre Von deixarão os cargos de chefia que ocupam, até o dia 30 de março, para poderem concorrer a cargos eletivos do pleito que acontece em outubro deste ano.
A professora Maria José Maia, que hoje é titular da Semjel (Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer) deixará o cargo de secretária e ficará respondendo apenas como vice-prefeita. Filiada ao DEM, a vice-prefeita precisa se desincompatibilizar do cargo de secretária para poder concorrer às eleições municipais.
Outro secretário que deve deixar o cargo no final deste mês é Valdir Matias Jr (filiado ao PV), que atualmente responde pela Semdetur (Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Turismo). Licenciado do cargo de vereador desde o início do governo, Valdir deve reassumir a vaga que hoje é ocupada pelo suplente Marcílio Cunha.
O coordenador da Defesa Civil Municipal, Darlison Maia e o coordenador de Produção Familiar, Otávio Macêdo, também devem deixar seus cargos à disposição do prefeito, uma vez que já foram convocados por seus partidos para concorrer às cadeiras da Câmara Municipal de Santarém.
Os substitutos para o comando da Semjel, Semdetur, Comdec e Cprof ainda não foram anunciados. Mas, devem sair de consenso entre o prefeito Alexandre Von e os partidos aliados.
O que diz a lei
Para a realização da contagem dos prazos para desincompatibilização, há de ser observada a Lei 810 de 06/09/1949 na qual é definido o Ano Civil, arts. 1º, 2º, e 3º. Nos termos desta, considerar-se-á como mês o período de tempo contado do referido dia até o mesmo dia do próximo mês.
As eleições municipais de 2016 ocorrerão em 02 de outubro. Portanto, os ocupantes de cargos públicos que quiserem pleitear uma vaga na Câmara Municipal de Vereadores devem se desincompatibilizar do cargo seis meses antes das eleições.
O servidor público candidato que tiver competência ou interesse, direta, indireta ou eventual, no lançamento, arrecadação ou fiscalização de impostos, taxas e contribuições de caráter obrigatório, inclusive parafiscais, ou para aplicar multas relacionadas com essas atividades, deverá ser desincompatibilizar-se de suas funções, 04 meses antes das eleições se pretender concorrer a prefeito (a) e, 06 meses caso dispute uma vaga à Câmara Municipal.
No caso de servidor público ocupante somente de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, será exonerado.
O servidor efetivo ocupante de cargo em comissão ou função de confiança deverá ser exonerado do cargo em comissão ou dispensado da função e licenciado do cargo efetivo; o servidor que detenha dois cargos efetivos, de acumulação lícita, deverá solicitar o afastamento em ambos os cargos, no mesmo processo administrativo; e, o servidor sem atuação funcional no município ao qual pretenda concorrer à candidatura de prefeito ou vereador não está obrigado à desincompatibilização.
A desincompatibilização é instituto de direito eleitoral pelo qual a pessoa que pretende concorrer a mandato eletivo deve afastar-se de cargo, emprego ou função pública (direta ou indiretamente) de exercício atual para exercer plenamente seus direitos políticos, evitando, assim, a condição de inelegível.


