Tribunal de Justiça do Pará preenche vagas do Pleno, mas desembargadores são investigados

Lúcio Flávio Pinto - 15/03/2016

O Tribunal de Justiça do Estado conseguiu, finalmente, preencher todos os 30 lugares de desembargador. Mas duas magistradas que votaram foram afastadas pelo CNJ, onde um novo desembargador está sendo investigado.

 

Depois de um período em que funcionou inexplicavelmente com lacunas, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará voltou a contar com todos os seus 30 desembargadores. No dia 26 deu posse, de uma só vez, a cinco novos titulares do colegiado, que aprecia os recursos apresentados contra as decisões dos juízes isolados de 1º grau.

Foram empossadas mais quatro mulheres (Ezilda Pastana Mutran, Maria ElvinaGemaque Taveira, Rosileide Maria da Costa Cunha e Nadja Nara Cobra Meda), agora somando 18 integrantes, e um único homem (Mairton Marques Carneiro), de um total de 12.

O presidente da corte de justiça paraense, Constantino Guerreiro, elogiou a trajetória dos magistrados, que passaram por diversas comarcas do interior até chegarem à capital, “levando a justiça às localidades mais longínquas, com dedicação e sacerdócio, cumprindo seus deveres sociais e funcionais”. Manifestou a certeza de que eles continuarão a desempenhar esse papel nas novas funções: “Todos são grandes merecedores, e já conheceram a realidade do nosso Estado ao longo da carreira de juízes e, agora, estão prontos para o desafio de atuar no segundo grau”. Expressou a sua “satisfação de vê-los chegar ao desembargo”.

O desembargador Luiz Neto, que saudou os novos colegas, ressaltou o compromisso que “devemos todos ter em primeiro plano a elevação da instituição no conceito que ela tem no judiciário nacional e que vem sendo renovado, elevado e bem conceituado a cada ano, segundo o CNJ”.

Não é o que sugere a realidade. O judiciário do Pará tem sido um dos mais investigados e punidos pelo Conselho Nacional de Justiça, com sede em Brasília. As desembargadoras Vera Araújo e Marneide Merabet, que contribuíram para a manifestação unânime de aprovação dos novos integrantes do TJE, estão sendo investigadas, e podem vir a ser punidas por um dos mais escabrosos processos da justiça paraense. Ele começou em 2010, quando a então juíza Vera Araújo de Souza, da 5ª vara cível de Belém, ordenou ao Banco do Brasil que bloqueasse nada menos do que 2,3 bilhões de reais.

O incrível valor teria sido depositado por engano em uma conta do banco e estava sendo reclamado pelo procurador do suposto titular dessa conta, Francisco Nunes Pereira. O mais incrível ainda era esse dinheiro ter sido mantido em conta corrente, sem movimentação, durante três a quatro anos, sem qualquer rendimento.

O advogado Juarez Correia dos Anjos alegou que houve dois depósitos acidentais na conta do seu cliente. O primeiro, no valor de 965 milhões de reais, foi efetuado em 31 de janeiro de 2006. O segundo, de R$ 1,3 bilhão, no dia 12 de abril do ano seguinte. Esse dinheiro teria sido posteriormente distribuído por várias contas correntes e de poupança do suposto depositante em agências do BB. Da juíza ele queria o reconhecimento do usucapião especial, uma ação inusitada, e o imediato levantamento dos R$ 2,3 bilhões.

Numa decisão de caráter liminar, adotada sem o exame definitivo do mérito da ação e sem ouvir a outra parte, a juíza reconheceu que o autor tinha o direito de garantir os valores depositados no banco, que os liberou em seguida. Se não obedecesse à determinação, o banco estaria sujeito à multa diária de R$ 2 mil.

Surpreendidos, advogados do Banco do Brasil fizeram contato pessoal com a juíza para lhe informar que se tratava de fraude, já aplicada – sem sucesso – por uma quadrilha contra a instituição financeira federal em Brasília, Santa Catarina e Alagoas. Os advogados apresentaram a cópia da sentença de um juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, transitada em julgado. A decisão comprovou a falsidade do documento utilizado em duas tentativas anteriores de aplicação do golpe.

Apesar de todas as provas materiais, a juíza não só não revogou a liminar como ignorou o pedido do banco, que recorreu à instância superior. Quando levada a processo no tribunal, a juíza admitiu em audiência que proferiu a decisão por “pressão de cima”. Não disse quem a pressionou nem se pronunciou sobre o pedido de reconsideração formulado pelo banco.

Surpreendeu a todos a “extrema celeridade” da liminar. A ação foi distribuída em 4 de novembro de 2010, uma  quinta-feira. A liminar foi concedida na  segunda-feira seguinte, “apesar da inicial haver sido instruída por cópias e sem que o estrambótico valor em causa despertasse suspeitas”, alegaram os representantes do Banco do Brasil.

A desembargadora Marneide Merabet manteve a decisão recorrida no que se denomina “juízo sumário de cognição”. Exigiu como prova para atender o banco justamente o que o banco lhe apresentara: documentos comprovando que o dinheiro reivindicado não estava depositado nas contas do autor da ação.

O BB foi bater à porta do CNJ.  Em dezembro de 2010, a então corregedora nacional de justiça, Eliana Calmon, suspendeu a decisão da juíza Vera Araújo, que apresentava “indícios de violação do Código de Ética da Magistratura”. No mês seguinte a desembargadora Marneide Merabet reconsiderou a própria decisão e também suspendeu a liminar da juíza do 1º grau. Nesse mesmo dia, 17 de janeiro de 2011, homologou pedido de desistência da ação, que o titular da conta bancária lhe apresentou.

O golpe foi novamente estancado, mas esse resultado não podia significar um final feliz para as magistradas. Com suas decisões, elas permitiram que os falsários chegassem ao ponto mais avançado das suas de roubar o banco estatal. O CNJ continuou a apreciar a situação.

Nas investigações realizadas, ficou constatado que o nome da desembargadoraMarneide Merabet e do seu marido, Paulo Roberto, constavam da agenda telefônica do autor da demanda. Com o inquérito instaurado no Superior Tribunal de Justiça e a quebra do sigilo telefônico dos investigados, foi constatado que a desembargadoraMarneide teria mantido contato telefônico com o autor da demanda e com o advogado que atuou nos autos antes da distribuição do feito. A Receita Federal também detectou “indícios de movimentação financeira irregular por parte da desembargadora em 2010”.

No dia 19 de maio o CNJ decidiu instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar a conduta das duas magistradas paraenses. Era o quarto PAD criado em três meses contra integrantes do Tribunal de Justiça do Estado, talvez um recorde nacional e histórico. Com um agravante: no intervalo entre o aparecimento da petição em busca dos R$ 2,3 bilhões e a decisão do CNJ, a juíza Vera de Araújo Souza foi promovida aodesembargo – e por merecimento. A investigação do próprio tribunal tinha resultado no arquivamento do processo.

A decisão provocou perplexidade e se transformou em acusação ao tribunal no momento da instauração do PAD pelo CNJ, onde um paraense tinha então assento. Talvez estando na origem dessa e das demais iniciativas envolvendo magistrados paraenses, o promotor público militar Gilberto Martins, que acabou sendo reconduzido ao cargo para um segundo mandato, se declarou impedido de votar. Ele fora o responsável pelas ações penais que o Ministério Público do Pará propôs na investigação, antes de tomar posse como conselheiro do CNJ. O que não impediu a aprovação das medidas no colegiado.

A sindicância processada pelo CNJ encontrou indícios de faltas funcionais cometidas pelas duas magistradas em 2010 e 2011. Segundo o relator, Francisco Falcão, ambas violaram os princípios da independência, imparcialidade, integridade profissional e prudência. Por isso foram afastadas das funções até o julgamento do PAD.

O mesmo destino tiveram os desembargadores João Maroja (já aposentado), que presidiu o Tribunal Regional Eleitoral, e o falecido Cláudio Montalvão, que seria o candidato à presidência do TJE se não tivesse sofrido grave doença.

Antes de maio terminar outro magistrado paraense, o também promovido por merecimento (na terceira tentativa de ascensão) Mairton Marques Carneiro, titular da 6ª vara cível de Belém, foi igualmente submetido a um PAD. A investigação era para verificar se ele cometeu infração disciplinar ao adotar duas decisões em um mesmo despacho: avocou processo que não era da sua competência e determinou o cumprimento da sentença de honorários de sucumbência  (devidos quando o processo chega ao fim) no valor de R$ 3,5 milhões.

O novo procedimento tinha uma atenuante e uma agravante para o TJE. A atenuante era que o CNJ se manifestou a pedido da própria corregedoria do tribunal. A agravante era que, se tivesse dependido apenas de parte do órgão pleno do TJE, o juiz teria escapado à investigação. A aprovação do PAD na justiça paraense foi obtida por 12 votos a 9. A reclamação foi arquivada porque não houve maioria absoluta dos votos, exigida pelo regimento para a aplicação de penalidade. A corregedoria, por dever de ofício, recorreu para que o CNJ instaurasse a revisão disciplinar.

Já ao receber o pedido, o corregedor nacional de justiça, ministro Francisco Falcão, expressou a incredulidade dos revisores diante da insólita situação: “Se despachar sem os autos não é grave, o que é?”, disse ele para os seus pares, na apreciação da solicitação.

O caso teve origem em uma disputa judicial entre a Amazon Hevea Indústria e Comércio e o Banco da Amazônia em torno de contratos de financiamento. A companhia requereu à 6ª vara cível a declaração de nulidade de quatro contratos e a retirada de seu nome do cadastro de inadimplentes. Já o Basa pediu a busca e apreensão na 4ª vara cível de máquinas diante da inadimplência da empresa em alguns contratos.

O banco foi condenado na ação de busca e apreensão a pagar honorários fixados em 20% do valor da causa. Na ação ordinária, sentenciada em 2009, o juiz MairtonCarneiro declarou extintos quatro contratos de financiamento, e ilegítimos os créditos apurados.

A pedido do advogado da Amazon Hevea, em junho de 2013, o juiz da 4ª vara cível determinou que o Basa lhe pagasse honorários de R$ 2,2 milhões. Dias depois, a empresa pediu ao juiz que encaminhasse os autos da ação de busca e apreensão ao juiz da 6ª vara , onde o processo original foi julgado. O juiz rejeitou o pedido. No dia seguinte, a Amazon fez  a mesma solicitação a Mairton, que imediatamente  avocou o processo e determinou que o Basa pagasse, em 15 dias, R$ 3,5 milhões em favor da empresa.

Em sua manifestação favorável ao PAD, o ministro Joaquim Falcão ressaltou que o juiz “proferiu decisão sem que estivesse com os autos do processo em seu poder, o que indica a possibilidade de infração aos deveres de prudência e de imparcialidade previstos no Código de Ética da Magistratura e na Lei Orgânica da Magistratura”. Pelas manifestações registradas na sessão do CNJ, Mairton Carneiro estava ameaçado de ser finalmente punido por suas decisões – no mínimo – polêmicas.

O caso das juízas Vera e Merabet chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde a 2ª turma, por unanimidade, acompanhou o voto da relatora, ministra Carmem Lúcia. A futura presidente do STF julgou improcedente um mandado de segurança impetrado pelos advogados das duas magistradas e revogou a liminar do ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu afastamento de ambas pelo CNJ. 

Apesar de a decisão ter sido comunicada ao TJE, elas participaram da sessão que promoveu os cinco juízes ao desembargo. Não só o tribunal foi informado, por fax, conforme está certificado nos autos do mandado de segurança, como as duas magistradas foram intimadas pessoalmente do julgamento, assistido pelos seus advogados. O defensor de Vera Araújo na sustentação oral no plenário do STF foi o advogado Ophir Cavalcante, ex-presidente da OAB do Pará e da nacional.

A punição das duas desembargadoras é dada como certa pelo voto contundente contra elas dado pela ministra Carmen Lúcia. Mesmo assim, não é considerada a hipótese de anulação da sessão do TJE da semana passada, com a participação das duas desembargadoras afastadas na véspera pela decisão do STF.

Como a promoção ao desembargo dos cinco juízes foi aprovada por 22 votos, a participação das magistradas não influiu no resultado. Além disso, o presidente do tribunal, Constantino Guerreiro, não teve conhecimento a tempo sobre a decisão, que lhe deveria ser comunicada diretamente pelo STF. 

Dos cinco novos desembargadores, Mairton Carneiro também está respondendo a processo perante o CNJ, mantendo a tradição de indiciamento de integrantes do TJE pelo conselho. Trata-se de uma hemorragia punitiva, que se agravou pela falta de iniciativa do próprio judiciário paraense de desconsiderar as acusações contra os seus integrantes e optar por manter as aparências contra as claras evidências de irregularidades e ilegalidades cometidas por aquele tipo de juízes que a ministra Eliana Calmon definiu como “bandidos de toga”.


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