Detran já está exigindo exame toxicológico para renovação de carteira de habilitação em Santarém
Motoristas que possuem carteira de habilitação nas categorias C, D e E, e desenvolvem atividade remunerada, como por exemplo, transporte rodoviário, coletivo ou de cargas, só poderão renovar a CNH mediante apresentação do exame toxicológico que passou a ser exigido em todo o país desde o dia 1º de março. O objetivo do exame é verificar se o motorista fez uso de drogas ou substâncias proibidas nos últimos 90 dias antes do teste e diminuir o número de acidentes nas rodovias brasileiras.
O exame de larga janela de detecção também está sendo exigido para os candidatos que estão iniciando o processo para tirar a primeira habilitação.
Através do laudo, a instituição médica credenciada vai atestar a aptidão do condutor. Aqueles que não se submeterem aos exames toxicológicos serão considerados inaptos temporários ou inabilitados até que apresentem o laudo negativo do exame.
Em Santarém, quem procura a 1ª Ciretran (Circunscrição Regional de Trânsito) tem sido orientado a procurar os laboratórios credenciados para a coleta do material. Somente de posse do resultado do exame é que os motoristas poderão dar entrada no processo de renovação.
Quatro laboratórios de análises clínicas estão credenciados em Santarém para a coleta de material para o exame toxicológico: Laboratório Santarém, Lacon, Bioclinic Diagnósticos e Celso Matos.
O custo para a realização do exame que deverá ser pago pelas empresas quando o motorista for fazer o exame admissional ou demissional, ficará em torno de R$ 400 a R$ 500. No laboratório Celso Matos será feita apenas a coleta e o atendimento já inicia na segunda-feira (14). O material será encaminhado a São Paulo para análise e o resultado sai a partir de 20 dias.
O exame está regulamentado pela Portaria nº 116, de 13 novembro de 2015. Ao tornar o exame obrigatório, o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) quer nortear políticas públicas que ajudarão na prevenção de acidentes de trânsito envolvendo transportes coletivos de passageiros e de cargas.
Segundo o MTPS, o exame toxicológico tem validade de 60 dias, a partir da data da coleta da amostra e deverá ter como janela de detecção, para consumo de substâncias psicoativas, uma análise retrospectiva mínima de 90 dias e somente poderá ser realizado por laboratórios acreditados.
O motorista receberá um laudo laboratorial detalhado com a relação de substâncias testadas e com os seus respectivos resultados. O profissional terá direito à contraprova, à confidencialidade dos resultados e à consideração do uso de medicamento prescrito, devidamente comprovado.


