Fim do Mundo: Loja destruída pelo fogo funciona irregularmente desde 2012
O Portal O EstadoNet levantou junto a SAT (Seção de Avaliação Técnica) do 4º GBM, que desde 2012 a loja Fim do Mundo não renovava a licença anual que é emitida após vistoria técnica do Corpo de Bombeiros. O Laudo de Vistoria é documento indispensável para que estabelecimentos comerciais obtenham o Alvará de Funcionamento junto à Secretaria Municipal de Finanças de Santarém.
Ainda de acordo com informações obtidas junto à SAT, apesar de ter sido notificada em fiscalizações de rotina realizadas pelo Corpo de Bombeiros, os proprietários da Loja Fim do Mundo não foram até o quartel do 4º GBM solicitar a vistoria técnica. Nem mesmo após o incêndio a empresa manifestou interesse em atualizar seu cadastro e regularizar a situação solicitando a vistoria, que é dever de todas as empresas que estão obrigadas a passar pelo procedimento para obtenção do alvará.
No dia 22 de janeiro, quando ocorreu o incêndio na loja Fim do Mundo, os estabelecimentos comerciais daquela área foram notificados a comparecer ao 4º GBM para apresentar os laudos de vistorias e demais licenças necessárias ao seu funcionamento. Alguns compareceram e fizeram a comprovação; outros compareceram para dar entrada no processo de vistoria; e há ainda um grupo que não foi solicitar a vistoria, que é um serviço pago. Por esse motivo, a SAT vai retornar à área do Mercado Modelo e seu entorno para notificar mais uma vez os estabelecimentos que estão funcionando em situação irregular.
Na vistoria, segundo informações do Tenente BM Elias, da SAT, as equipes verificam o atendimento às normas do Decreto 357 do Corpo de Bombeiros do Estado do Pará, que institui o Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico.
Desde 2013, após o incêndio que vitimou mais de 245 pessoas na Boa Kiss, em Santa Maria (RS), a Prefeitura de Santarém adotou um protocolo para emissão de Licenças e Alvarás por parte do Município, que está atrelado ao Laudo de Avaliação do Corpo de Bombeiros.
Laudo inconclusivo
Esta semana, o 4º GBM tornou pública a conclusão da perícia que buscou identificar as reais causas do incêndio que destruiu a loja Fim do Mundo na manhã do dia 22 de janeiro. Mas, o laudo foi inconclusivo.
A destruição de materiais e fiação no interior da loja prejudicaram a perícia, segundo o tenente BM Da Silva, que assina o laudo.
O exame pericial foi realizado no mesmo dia e para chegar à causa os peritos trabalham com a exclusão de hipóteses. No caso específico da loja Fim do Mundo, a perícia observou se tinha possibilidade do incêndio ter ocorrido por fatores humanos (antropológicos) de modo intencional ou não; se pode ter decorrido de fator de natureza meteorológica, como descargas elétricas atmosféricas (raios), que não foi o caso devido às boas condições climáticas naquele dia.
O laudo não descarta a possibilidade do incêndio ter sido causado por um processo termoelétrico (curto-circuito ou sobrecarga na rede). Porém, devido ao estado de destruição da edificação e à excessiva carga de incêndio, ou seja, a grande quantidade de materiais de fácil combustão como solventes, tintas, isopores, polietilenos. “Até ferro queimou naquele local. Devido à grande destruição é normal que não se consiga apontar uma causa porque faltam elementos para comprovação. Por isso, o laudo foi considerado inconclusivo”, esclarece o tenente.
O que dá para saber, segundo Da Silva é que o incêndio começou pela parte central do prédio por volta das 5h da manhã, de acordo com relatos de testemunhas, coletados pelos bombeiros, e, também com base no relatório do disparo de alarme da empresa de monitoramento. “Tanto que anteriormente à nossa solicitação, a empresa chegou a ir lá mas não entrou, porque o incêndio já estava se desenvolvendo na parte central, mas não dava para ser visualizado do lado de fora. E quando assumiu mesmo uma condição para se propagar devido ao acúmulo de material de fácil combustão, o fogo veio com tudo e nós fomos acionados”, lembrou.
O tenente observou que o serviço de perícia em local de incêndio é realizado mediante solicitação formal do proprietário da edificação sinistrada ou pela parte interessada. Mas, por não possuir seguro contra incêndio, o proprietário não manifestou interesse em solicitar o serviço. Isso ocorre na maioria dos incêndios aqui em Santarém. Ou seja, os proprietários não solicitam perícia porque precisam recolher uma taxa ao Estado para a realização do serviço.
No caso da Loja Fim do Mundo, devido à grande repercussão, o comandante do 4º GBM solicitou a perícia que para a corporação, não serve apenas para identificar as causas do incêndio, mas também para levantar dados que vão nos ajudar na prevenção a outros incêndios; verificar se há cumprimento das normas técnicas vigentes; e também analisar como foi a atuação dos bombeiros visando subsidiar qualquer ação na área operacional ou preventiva.


