Exame toxicológico para motoristas é uma segurança para empresas de transporte, acreditam empresários

Sílvia Vieira, Repórter do Portal OEstadoNet - 05/03/2016

Empresas terão que arcar com custo de exames para detectar presença de substâncias químicas no sangue dos motoristas de ônibus e caminhões -

Apesar de onerar os caixas das empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros e de cargas, o exame toxicológico para motoristas, que passou a ser obrigatório desde o último dia 02 de março, é encarado pelos empresários como uma segurança a mais no processo de contratação e desligamento desses profissionais.

O exame está regulamentado pela Portaria nº 116, de 13 novembro de 2015. E de acordo com as novas regras, a empresa contratante do motorista deverá encaminhar o trabalhador a um ponto de coleta conveniado para a realização do exame e pagar pelo procedimento, como já ocorre no caso dos exames admissional, demissional e de audiometria.

Ao tornar o exame obrigatório, o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) quer nortear políticas públicas que ajudarão na prevenção de acidentes de trânsito envolvendo transportes coletivos de passageiros e de cargas.

“Nós ainda estamos aguardando orientações do Ministério do Trabalho sobre como proceder em relação ao exame, porque o que sabemos até agora é o que vem sendo divulgado pelos meios de comunicação. Mas pesar de sabermos que o exame terá um custo para a empresa, é ao mesmo tempo uma segurança para que nós possamos contratar profissionais que não fazem uso, por exemplo, de substâncias entorpecentes que podem comprometer o seu rendimento e ainda colocar em perigo vidas humanas que nós transportamos diariamente”, avalia Ana Lúcia Mota, proprietária de empresa de transporte coletivo.

Nos próximos 45 dias, o Ministério do Trabalho e Previdência Social vai prestar orientações sobre a nova norma. A ideia, segundo Rinaldo, é esclarecer as empresas quanto o cumprimento da Portaria, como a realização dos exames em laboratórios credenciados e o custeio por parte do empregador. Após este período, caso a norma não seja cumprida, a empresa será autuada e pode ser multada.

Segundo o MTPS, o exame toxicológico tem validade de 60 dias, a partir da data da coleta da amostra e deverá ter como janela de detecção, para consumo de substâncias psicoativas, uma análise retrospectiva mínima de 90 dias e somente poderá ser realizado por laboratórios acreditados.

O motorista receberá um laudo laboratorial detalhado com a relação de substâncias testadas e com os seus respectivos resultados. O profissional terá direito à contraprova, à confidencialidade dos resultados e à consideração do uso de medicamento prescrito, devidamente comprovado.

Estatísticas 

Estudo encomendado pela Confederação Nacional de Condutores de Veículos Rodoviários, os motoristas de caminhão são aqueles que mais sofrem acidentes fatais de trabalho, por causa de situações como excesso de jornada e consumo de drogas lícitas e ilícitas. Essa ocupação responde por 15% dos óbitos.

Em 2014, o número de motoristas de caminhão que perderam a vida no exercício profissional chegou a 399, das 2.660 mortes registradas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), em todas as ocupações.

Renovação de CNH

Desde o início deste ano, está sendo exigido o exame toxicológico de larga janela de detecção para habilitação e renovação para as categorias C, D e E. O objetivo do exame é verificar se o motorista fez uso de drogas ou substâncias proibidas nos últimos 90 dias antes do teste e diminuir o número de acidentes nas rodovias brasileiras.

Através do laudo, a instituição médica credenciada vai atestar a aptidão do condutor. Aqueles que não se submeterem aos exames toxicológicos serão considerados inaptos temporários ou inabilitados até que apresentem o laudo negativo do exame.


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