Incra assume compromisso de retomar estudos técnicos no PDS Terra Nossa
Reunião do Incra e manifestantes que bloquearam a Br-163, na semana passada. -
Em reunião realizada nesta terça-feira (01) no campus Rondon da Ufopa (Universidade Federal do Oeste do Pará), em Santarém, com representantes de assentados e posseiros da área do PDS Terra Nossa, que abrange uma área de 150 mil hectares nos municípios de Novo Progresso e Altamira, a superintendência regional do Incra no Oeste do Pará, assumiu o compromisso de retomar os estudos técnicos de viabilidade que foram paralisados desde que ocupantes das terras destinadas à reforma agrária ingressaram na Justiça que gerou o interdito proibitório que impediu os técnicos da autarquia de dar prosseguimento aos trabalhos.
De acordo com Chalita, superintendente regional do Incra, o estudo prévio na área do assentamento deve levar em torno de 30 dias. Depois será feito o trabalho de campo, que deve durar cerca de 45 dias. Após o trabalho de campo a equipe vai consolidar os dados para elaborar o relatório, o que deve levar mais 30 dias. E por fim, é feito o georreferenciamento. Já no caso da área ocupada por posseiros, o Incra se comprometeu a realizar o estudo prévio e análise fundiária e das ocupações. Já o trabalho de georrefenciamento deve ser feito em parceria com o Terra Legal, mas ainda sem data definida.
Durante a reunião, ficou acordado e foi registrado em ata, que os posseiros que ingressaram com ações na Justiça, pedirão a suspensão do Interdito Proibitório, para que o os técnicos do Incra possam dar continuidade ao estudo de viabilidade.
Se durante o estudo de viabilidade, se diagnosticar que a área do PDS Terra Nossa pode ser menor que 150 mil hectares, a área remanescente pode ser destinada a não clientes da reforma agrária. Porém, para que os posseiros obtenham a titulação das terras, precisam atender aos requisitos da Lei Federal 11.952, segundo a qual, o Terra Legal só pode titular aqui na região área de no máximo 1.125 hectares. Também é preciso observar se a posse é mansa e pacífica; se é anterior ao ano de 2004; e a situação das famílias dos posseiros.
“Nós não estamos garantindo a vocês (posseiros) que após a realização do estudo de viabilidade as terras que hoje vocês ocupam serão tituladas porque a Lei 11.952 tem uma série de requisitos que precisam ser cumpridos, mas o estudo é um caminho que vai facilitar a destinação dessa área que inicialmente foi identificada como terra pública destinada à reforma agrária. Tudo será feito dentro da legalidade para que nós tenhamos a segurança jurídica de que o trabalho que for realizado pelo Incra não será invalidado lá na frente”, disse Chalita aos representantes de posseiros durante a reunião.
A presença de assentados e posseiros dentro da área do PDS Terra Nossa motivou a interdição de um trecho da BR-163, no município de Novo Progresso, que só foi liberado no dia 25 de fevereiro, após os manifestantes receberem a garantia que de que seriam recebidos pelo Incra e representantes do governo federal em uma reunião no município de Santarém, nesta terça-feira.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Altamira, Raimundo Barros, o Incra errou ao criar um assentamento com área superior a 148 mil hectares, em 2006, sem levar em consideração que naquele local haviam famílias há décadas. “Esse problema está acontecendo hoje por causa do total abando do assentamento por parte do Incra. Esse assentamento não podia ter começado há 10 anos sem que fosse observado que dentro da área havia famílias morando há 30 anos. Quando lançaram a portaria de mil lotes, os posseiros entraram na justiça e barraram o trabalho. Depois disso já tentamos com o Chalita, mas não vimos muita vontade dele em resolver o problema, a não ser agora por causa da pressão que estamos fazendo junto com os posseiros e os índios daquela região”, disse.
Atualmente, o assentamento PSD Terra Nossa conta com 373 lotes numa área equivalente a 35 mil hectares com normativas próprias para os clientes da reforma agrária. Mas, o assentamento tem capacidade para receber até 1000 famílias.
A reunião contou com a participação de presidentes de sindicatos dos trabalhadores rurais de Altamira e Novo Progresso; do deputado estadual Eraldo Pimenta, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente, da Alepa; da procuradora da República, Janaína Barbosa; procuradores jurídicos do Incra; Márcio Hirata, coordenador da Cada de Governo de Altamira, vinculada à Casa Civil da Presidência da República; representantes da Celpa e do programa Terra Legal.


