CCZ capturou mais de 3 mil cães nas ruas de Santarém em 2015
As carrocinhas do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) tiveram muito trabalho em 2015 para tirar de circulação das ruas de Santarém, animais errantes que muitas vezes fogem para a via pública, ou simplesmente são abandonados pelos seus donos.
Ao longo do ano passado, 3.391 animais foram recolhidos ao canil do CCZ pelo serviço de carrocinha, sendo: 3.066 cães, 174 gatos e 151 equinos.
Mesmo assim, muita gente tem o hábito de criar animais domésticos, mas acha que não tem nenhuma responsabilidade pelo animal ou pelos danos causados por eles a terceiros. Mas a lei municipal 16.301/98 estabelece que os danos cometidos pelos animais são de inteira responsabilidade de seus proprietários.
Também é de responsabilidade dos proprietários a manutenção dos animais em perfeitas condições de alojamento, alimentação, saúde e bem-estar, bem como as providências pertinentes à remoção dos dejetos por eles deixados nas vias públicas
A Lei Municipal Nº 16.301/98, de 28 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o controle e proteção de populações animais, bem como sobre a prevenção de zoonoses no município de Santarém, estabelece em seu Art. 6º que é proibida a permanência, manutenção e o trânsito de animais nos logradouros públicos ou locais de livre acesso ao público.
O parágrafo único exclui da proibição: I – Os estabelecimentos legal e adequadamente instalados para criação, manutenção, venda, exposição, competição, tratamento e internação de animais e os abatedouros, quando licenciados pelo órgão competente; II – A permanência e o trânsito de animais em logradouros públicos quando: a) Se tratar de cães e gatos vacinados, com registro atualizado, amordaçados quando necessário e conduzidos com coleira e guia, pelo proprietário ou responsável com idade e força física suficiente para controlar os movimentos do animal; b) Se tratar de animais de tração providos dos necessários equipamentos e meios de contenção e conduzidos pelo proprietário ou responsável, com idade, força física e habilidade para controlar os movimentos do animal.
O Art.7º diz que é expressamente proibida a presença de cães e gatos em praias, a qualquer título. Desse modo, qualquer animal encontrado em desobediência ao que estabelecem os artigos 6º e 7º, serão apreendidos, bem como os animais suspeitos de raiva ou outra zoonose; submetido a maus tratos por seu proprietário ou preposto deste; mantido em condições inadequadas de vida ou alojamento; cuja criação ou uso estejam em desconto com a legislação vigente; mordedor vicioso, condição essa constada por Agente Sanitário ou comprovada mediante dois ou mais boletins de ocorrência policial.
Na última terça-feira (17), um caso de ataque de pit bull a um cavalo, no bairro São José Operário, foi registrado em Santarém. Segundo relatos do proprietário do cavalo, José Farias, não foi a primeira vez que o pit bull atacou outro animal, e os casos foram registrados por meio de boletim de ocorrência policial, o que pode ensejar a captura do cão como “mordedor vicioso”.
De acordo com informações levantadas pela Polícia Civil que está apurando o caso em função de disparos de arma de fogo feitos pelo pai do proprietário do pit bull, o dono do cão saiu de casa com o animal logo após à confusão e até o final da tarde de ontem, não havia retornado.
Os animais capturados pelo CCZ podem ser mantidos por até 72 horas no canil público à disposição de seu proprietário. Já os animais doentes, com lesões físicas ou sanitariamente comprometidos poderão ser eliminados de imediato, devendo o profissional responsável emitir laudo técnico para justificar a decisão.
O CCZ pode destinar os animais apreendidos a resgate, leilão em hasta pública, adoção, doação; e, eutanásia. Atualmente, há cães e gatos no canil do CCZ disponíveis para adoção.
Responsabilidade
O Art. 14 diz que é proibido abandonar animais em qualquer área pública ou privada. E o parágrafo único determina que os animais não mais desejados por seus proprietários deverão ser encaminhados ao órgão sanitário responsável, que em Santarém é o CCZ. Mas, infelizmente, o abandono de animais em vias públicas de Santarém é fato corriqueiro.
Atualmente, segundo a médica veterinária Alessandra Costa, o CCZ está com apenas uma carrocinha e o serviço tem feito mais captura de equinos e bois, que levam perigo ao trânsito ou adentram em logradouros públicos.
“A captura de cães está sendo feita mais quando solicitada por algum proprietário ou morador, porque a gente tem como se programar para ir até o local. Com apenas uma carrocinha, tem sido priorizada a captura de animais de grande porte”, informou.


