CCZ capturou mais de 3 mil cães nas ruas de Santarém em 2015

Sílvia Vieira, Repórter de O EstadoNet - 18/02/2016

As carrocinhas do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) tiveram muito trabalho em 2015 para tirar de circulação das ruas de Santarém, animais errantes que muitas vezes fogem para a via pública, ou simplesmente são abandonados pelos seus donos.

Ao longo do ano passado, 3.391 animais foram recolhidos ao canil do CCZ pelo serviço de carrocinha, sendo: 3.066 cães, 174 gatos e 151 equinos.

Mesmo assim, muita gente tem o hábito de criar animais domésticos, mas acha que não tem nenhuma responsabilidade pelo animal ou pelos danos causados por eles a terceiros. Mas a lei municipal 16.301/98 estabelece que os danos cometidos pelos animais são de inteira responsabilidade de seus proprietários. 

Também é de responsabilidade dos proprietários a manutenção dos animais em perfeitas condições de alojamento, alimentação, saúde e bem-estar, bem como as providências pertinentes à remoção dos dejetos por eles deixados nas vias públicas

A Lei Municipal Nº 16.301/98, de 28 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o controle e proteção de populações animais, bem como sobre a prevenção de zoonoses no município de Santarém, estabelece em seu Art. 6º que é proibida a permanência, manutenção e o trânsito de animais nos logradouros públicos ou locais de livre acesso ao público.

O parágrafo único exclui da proibição: I – Os estabelecimentos legal e adequadamente instalados para criação, manutenção, venda, exposição, competição, tratamento e internação de animais e os abatedouros, quando licenciados pelo órgão competente; II – A permanência e o trânsito de animais em logradouros públicos quando: a) Se tratar de cães e gatos vacinados, com registro atualizado, amordaçados quando necessário e conduzidos com coleira e guia, pelo proprietário ou responsável com idade e força física suficiente para controlar os movimentos do animal;  b) Se tratar de animais de tração providos dos necessários equipamentos e meios de contenção e conduzidos pelo proprietário ou responsável, com idade, força física e habilidade para controlar os movimentos do animal. 

O Art.7º diz que é expressamente proibida a presença de cães e gatos em praias, a qualquer título.  Desse modo, qualquer animal encontrado em desobediência ao que estabelecem os artigos 6º e 7º, serão apreendidos, bem como os animais suspeitos de raiva ou outra zoonose; submetido a maus tratos por seu proprietário ou preposto deste; mantido em condições inadequadas de vida ou alojamento; cuja criação ou uso estejam em desconto com a legislação vigente; mordedor vicioso, condição essa constada por Agente Sanitário ou comprovada mediante dois ou mais boletins de ocorrência policial. 

Na última terça-feira (17), um caso de ataque de pit bull a um cavalo, no bairro São José Operário, foi registrado em Santarém. Segundo relatos do proprietário do cavalo, José Farias, não foi a primeira vez que o pit bull atacou outro animal, e os casos foram registrados por meio de boletim de ocorrência policial, o que pode ensejar a captura do cão como “mordedor vicioso”.

De acordo com informações levantadas pela Polícia Civil que está apurando o caso em função de disparos de arma de fogo feitos pelo pai do proprietário do pit bull, o dono do cão saiu de casa com o animal logo após à confusão e até o final da tarde de ontem, não havia retornado.

Os animais capturados pelo CCZ podem ser mantidos por até 72 horas no canil público à disposição de seu proprietário. Já os animais doentes, com lesões físicas ou sanitariamente comprometidos poderão ser eliminados de imediato, devendo o profissional responsável emitir laudo técnico para justificar a decisão.

O CCZ pode destinar os animais apreendidos a resgate, leilão em hasta pública, adoção, doação; e, eutanásia. Atualmente, há cães e gatos no canil do CCZ disponíveis para adoção. 

Responsabilidade

O Art. 14 diz que é proibido abandonar animais em qualquer área pública ou privada.  E o parágrafo único determina que os animais não mais desejados por seus proprietários deverão ser encaminhados ao órgão sanitário responsável, que em Santarém é o CCZ. Mas, infelizmente, o abandono de animais em vias públicas de Santarém é fato corriqueiro.

Atualmente, segundo a médica veterinária Alessandra Costa, o CCZ está com apenas uma carrocinha e o serviço tem feito mais captura de equinos e bois, que levam perigo ao trânsito ou adentram em logradouros públicos.

“A captura de cães está sendo feita mais quando solicitada por algum proprietário ou morador, porque a gente tem como se programar para ir até o local. Com apenas uma carrocinha, tem sido priorizada a captura de animais de grande porte”, informou.


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